Apelação Cível 0059074-45.2023.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0059074-45.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

12/03/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AUTOIN - AUTOMACAO INDUSTRIAL E PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPP REPRESENTANTE: FERNANDO CADENA EXECUTADO(A): BANCO INTERMEDIUM SA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0059074-45.2023.8.17.2001 Defiro o pleito formulado no petitório de id. 194836987. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica OSSAMU EBER NARITA Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUTOIN - AUTOMACAO INDUSTRIAL E PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPP REPRESENTANTE: FERNANDO CADENA EXECUTADO(A): BANCO INTERMEDIUM SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194641351, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059074-45.2023.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (id. 191415127) instaurada por AUTOIN - AUTOMACAO INDUSTRIAL E PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPP, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO INTERMEDIUM SA, igualmente qualificadas, no sentido de executar a quantia de R$ 6.975,23 (seis mil e novecentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos). Houve anúncio de satisfação da obrigação (id. 194248709). O exequente aquiesceu ao pagamento (id. 194315952). Retornaram-me os autos conclusos. Decido. Analisando atentamente os autos, percebe-se que a obrigação foi satisfeita, porquanto o exequente anuiu ao pagamento da parte executada. Ante todo o exposto, considerando que a obrigação foi satisfeita em sua integralidade, resolvo, com base no art. 924, II, c/c art. 925 do CPC, extinguir a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se alvará conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. OSSAMU EBER NARITA Juiz de Direito" RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. BRENDA CRISTINE PACHECO DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

12/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 16:17

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:06

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:06

Publicação

04/11/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTOIN - AUTOMACAO INDUSTRIAL E PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPP APELADO: BANCO INTERMEDIUM S/A Juízo de origem: 20ª Vara Cível da Capital - Seção A Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE VIA PIX. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO COMPROVADA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À HONRA OBJETIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, conforme entendimento consolidado na Súmula 479 do STJ, tratando-se de fortuito interno. 2. Comprovada a fraude via PIX, realizada sem a autorização do correntista e sem que o banco tenha adotado medidas eficazes para impedir a transferência indevida, é devida a restituição do valor subtraído (R$ 5.000,00), corrigido desde a data do evento, com juros de mora a partir da citação. 3. A pessoa jurídica, para obter reparação por danos morais, deve comprovar efetivo abalo à sua honra objetiva ou prejuízo à sua imagem comercial. No caso, as alegações de dificuldades administrativas e impacto pessoal do sócio administrador não foram suficientes para demonstrar o dano extrapatrimonial. 4. Diante da procedência parcial do recurso, aplica-se o reconhecimento da sucumbência recíproca, com a condenação proporcional ao pagamento das custas e honorários advocatícios. 5. Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0059074-45.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0059074-45.2023.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. MÁRCIO AGUIAR Relator 02

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTOIN - AUTOMACAO INDUSTRIAL E PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPP APELADO: BANCO INTERMEDIUM S/A Juízo de origem: 20ª Vara Cível da Capital - Seção A Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE VIA PIX. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO COMPROVADA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À HONRA OBJETIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, conforme entendimento consolidado na Súmula 479 do STJ, tratando-se de fortuito interno. 2. Comprovada a fraude via PIX, realizada sem a autorização do correntista e sem que o banco tenha adotado medidas eficazes para impedir a transferência indevida, é devida a restituição do valor subtraído (R$ 5.000,00), corrigido desde a data do evento, com juros de mora a partir da citação. 3. A pessoa jurídica, para obter reparação por danos morais, deve comprovar efetivo abalo à sua honra objetiva ou prejuízo à sua imagem comercial. No caso, as alegações de dificuldades administrativas e impacto pessoal do sócio administrador não foram suficientes para demonstrar o dano extrapatrimonial. 4. Diante da procedência parcial do recurso, aplica-se o reconhecimento da sucumbência recíproca, com a condenação proporcional ao pagamento das custas e honorários advocatícios. 5. Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0059074-45.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0059074-45.2023.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. MÁRCIO AGUIAR Relator 02

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento

31/10/2024, 10:45

Provimento em Parte

29/10/2024, 18:08

Mérito

29/10/2024, 16:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTOIN - AUTOMACAO INDUSTRIAL E PROJETOS ELETRICOS LTDA - EPP APELADO: BANCO INTERMEDIUM S/A Juízo de origem: 20ª Vara Cível da Capital - Seção A Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE VIA PIX. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO COMPROVADA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À HONRA OBJETIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, conforme entendimento consolidado na Súmula 479 do STJ, tratando-se de fortuito interno. 2. Comprovada a fraude via PIX, realizada sem a autorização do correntista e sem que o banco tenha adotado medidas eficazes para impedir a transferência indevida, é devida a restituição do valor subtraído (R$ 5.000,00), corrigido desde a data do evento, com juros de mora a partir da citação. 3. A pessoa jurídica, para obter reparação por danos morais, deve comprovar efetivo abalo à sua honra objetiva ou prejuízo à sua imagem comercial. No caso, as alegações de dificuldades administrativas e impacto pessoal do sócio administrador não foram suficientes para demonstrar o dano extrapatrimonial. 4. Diante da procedência parcial do recurso, aplica-se o reconhecimento da sucumbência recíproca, com a condenação proporcional ao pagamento das custas e honorários advocatícios. 5. Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0059074-45.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0059074-45.2023.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. MÁRCIO AGUIAR Relator 02

01/11/2024, 00:00

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Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Provimento em Parte

Mérito

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