Procedimento Comum Cível 0054387-64.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0054387-64.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOS, CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, SERASA S/A, REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186508444, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054387-64.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO AFONSO SERVICOS PROFISSIONAIS - ME, CHECKLIST SOLUCOES EM INFORMACOES E CADASTROS LTDA Trata-se de ação declaratória de validade de relação contratual c/c indenização por danos morais e materiais c/ pedido de tutela de urgência ingressa em 10/09/2019 por ANTONIO AFONSO SERVICOS PROFISSIONAIS - ME, CHECKLIST SOLUCOES EM INFORMACOES E CADASTROS LTDA em face de CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOS, CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, SERASA S/A, REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA. A Seção B da 29ª Vara Cível indeferiu o pedido de justiça gratuita em id 53700054, mantendo a decisão em id 54884020, motivo pelo qual a parte autora ingressou com agravo de instrumento n. 0018175-96.2019.8.17.9000. Decisão de id 61724042 indeferindo a tutela de urgência. Contestação de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em id 63419252. Contestação de id 63646750 de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DO RECIFE – CDL e CDL RECIFE SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS. Contestação de id 63874753 de SERASA S.A. REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA contesta em id 64227885. A parte autora em id 65110902 requer a revelia de REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA, a qual se insurge em id 65477687. Réplica da parte autora em id 65757856 e em id 65903111. Despacho saneador de provas em id 67466493. A parte autora em id 67705016 requereu prova testemunhal. REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA solicitou em id 68336280 o julgamento antecipado da lide e caso não seja esse o entendimento do juízo, solicitou depoimento pessoal da parte autora e testemunhas. CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em id 6876235 apontou a litispendencia com o processo n.º 0034638-61.2019.8.17.2001 e solicitou prova testemunhal. SERASA S.A em id 69478556 solicitou julgamento da lide com a ilegitimidade passiva de sua pessoa. O juízo da Seção B da 29ª Vara Cível em id 71128880 e 75858964 declinou da competencia para esse juízo em razão da tramitação da ação n.º 0034638-61.2019.8.17.2001, reafirmando a decisão enfrentando os embargos de declaração de id 88112528. Esse juízo em id 94066684 determinou que se aguardasse a decisão do 2 Grau quanto ao pedido de assistencia judiciária. Decisão interlocutória de id 176423307 saneando em 21/07/2024 o feito. Juntada de decisão do 2 Grau no agravo de instrumento n. 0018175-96.2019.8.17.9000, onde entendeu-se por (...) DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto para deferir a gratuidade da justiça em favor da parte agravante, no caso, em favor de ANTONIO AFONSO SERVIÇOS PROFISSIONAIS – ME. Juntada de decisão do 2 Grau no embargo de declaração do agravo de instrumento 0018175-96.2019.8.17.9000 onde entendeu-se por rejeitar o recurso interposto por REDE OK SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E CRÉDITO. Juntada de decisão do agravo de instrumento 0019812-14.2021.8.17.9000 entendendo pela conexão entre as ações e negou o recurso de Consulte Flex Serviços de Tecnologia EIRELE – EPP e Checklist Soluções em Informações e Cadastros Ltda. Juntada pela DC da decisão saneadora do processo de id 17623307 prolatada no processo em conexão n.º 0034638-61.2019.8.17.2001 que tramita nessa unidade judiciária. Petição de id 177617640 em que REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA. É o relatório. Nesse momento, ante o decurso do tempo e a necessidade de se inquirir novamente as partes, determino que digam as partes se há possibilidade de conciliação no feito, bem como, diante da natureza contratual da relação entre as partes, se insistem que há novas provas a serem produzidas em audiência, especificando-as e justificando o porque, apontando qual a tese a ser defendida, caso afirmativa a resposta. A não manifestação das partes implica na possibilidade, a critério do Juízo, de julgamento antecipado da lide. Tal decisão, no entanto, não impede que as partes conciliem em qualquer momento até a prolação da sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para os devidos fins. Cumpra-se. RECIFE, 25 de outubro de 2024. Ana Paula Lira Melo Juiz(a) de Direito" RECIFE, 4 de novembro de 2024. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

05/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de SERASA S/A em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CDL RECIFE SERVICOS AOS ASSOCIADOS em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de REDE OK SERVICOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

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