Agravo em Recurso Especial 0825546-53.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 38.838,26

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

GILBERTO BARBOSA OZORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Autor

LUANNA GOMES PORTELA

OAB/PI 10959·CPF·Representa: Réu

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL

OAB/PI 12437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:54

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

23/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/04/2026, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:40