Procedimento Comum Cível 0802593-95.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802593-95.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 03/07/2026 a 10/07/2026 - Relator Des. João Gabriel No dia 03/07/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0751367-73.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0820413-54.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: FELIPE FERREIRA COARACY DA SILVA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0803787-30.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800265-92.2025.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELANTE) Polo passivo: LUIZA OLIVEIRA DA CUNHA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0840775-77.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCELA MAIA LIMA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI (APELADO) e outros Terceiros: MUNICIPIO DE TERESINA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801586-23.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: IAGO SOARES MELO DE BRITO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0801231-60.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0012807-21.2016.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0025144-54.2009.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0821975-35.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800022-08.2022.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU (APELANTE) Polo passivo: IGOR MATHEUS FERREIRA RAMOS (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0812000-18.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: F V DOS SANTOS CONSTRUCOES (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0802593-95.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA RIOS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801587-02.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: GONCALA MARIA DA COSTA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0000521-45.2017.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM JESUS (APELANTE) e outros Polo passivo: ANDREIA VICENTE GUERRA (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0000820-65.2013.8.18.0073 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (JUIZO RECORRENTE) e outros Polo passivo: TAMIRES VILA NOVA ARAUJO (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0001257-34.2015.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: AUSENTES E DESCONHECIDOS (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0750021-24.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: FLAVIO JOSE ANDRADE DE SOUSA SILVA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0766269-31.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (AGRAVANTE) Polo passivo: ORLANDINA LISBOA DE OLIVEIRA CUNHA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0801585-22.2019.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA ROSANGELA OLIVEIRA FURTADO (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0016259-75.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0750480-89.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0834391-64.2025.8.18.0140 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0829978-08.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO DJANIR PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0808801-90.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: M.I. REVESTIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0001443-36.2014.8.18.0028 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA JOSE DA FONSECA BORGES (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 2 Processo nº 0857412-40.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EMILIANO MARQUES FARIAS DE ARAUJO (EMBARGANTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 3 Processo nº 0754525-39.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: Municipio Teresina (EMBARGANTE) Polo passivo: ALBERT MALONE ROCHA MENDES (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 24 Processo nº 0750082-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RICARDO VINICIUS CARVALHO DE MELO (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 25 Processo nº 0759266-25.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 30 Processo nº 0855994-33.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE HERIVELTON CARDOSO DE ANDRADE FILHO (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 36 Processo nº 0820738-29.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIANA LEITE DE SOUSA (EMBARGADO) Terceiros: FRANCISCA LEITE DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 41 Processo nº 0000138-76.2015.8.18.0094 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JULIANA GONCALVES MOURA SANTOS SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS (EMBARGADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 7 Processo nº 0800934-78.2024.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AYKA SALVADORA SANTOS MESSIAS (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 16 Processo nº 0800238-65.2023.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 21 Processo nº 0829330-28.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO SOARES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 26 Processo nº 0801287-58.2019.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA SALVA DA ROCHA SOARES SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE INHUMA (AGRAVADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 28 Processo nº 0812645-87.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS CESAR JORDAO (APELANTE) e outros Polo passivo: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (APELADO) e outros Terceiros: DANILLO CESAR BUENO PINTO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 31 Processo nº 0834620-63.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE VIANA DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 37 Processo nº 0810494-07.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE ALVES DA SILVA PAIVA (APELADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 40 Processo nº 0762841-41.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARILANDIA DE SOUSA LIMA (AGRAVADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 13 de julho de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802593-95.2019.8.18.0140. APELANTE: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA RIOS RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 03/07/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público de 03/07/2026 a 10/07/2026 - Relator Des. João Gabriel. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 23 de junho de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA RIOS DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, INCISO V, CPC. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0802593-95.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Moradia] Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, em atenção ao artigo 1.012, inciso V, do CPC; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Participação do Ministério Público desnecessária diante da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrado no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

02/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 11:31

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:07

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:23

Publicação

14/10/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA RIOS REU: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 10 de outubro de 2025. JOSE EMERSON MENDES DE OLIVEIRA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802593-95.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Moradia]

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 09:40

Documentos

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA RIOS REU: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802593-95.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Moradia] Vistos etc. Trata-se de Ação de Manutenção de Posse interposta por FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA RIOS, em face da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - ADH e do Estado do Piauí. A requerente afirma ser beneficiária do programa pró-moradia, tendo adquirido o imóvel por intermédio da ADH dia 30 de março de 2015, localizado no Residencial Jacinta Andrade, Quadra 62, Casa 27, Bairro Santa Maria da Codipi, Teresina – PI. Em 07/12/2018 a Requerente compareceu junto a AST – Assessoria Técnica, como promitente compradora do imóvel e realizou termo propondo efetuar o pagamento de suas prestações em atraso por meio de parcelamento, no valor de R$ 1.359,00 (mil trezentos e cinquenta e nove reais). No entanto, ao retornar a ADH no dia 10/01/2019, a requerente foi informada por um funcionário do órgão que sua casa foi cedida à outra pessoa. Requerente alega que não recebeu nenhuma notificação da ADH sobre a transferência do imóvel para terceiro, de modo que seus pertences continuam dentro da casa. Peticionou, portanto, a concessão de liminar para determinar ordem de MANUTENÇÃO DE POSSE, com o afastamento dos pretensos invasores. Com a inicial, documentos comprobatórios do recebimento do imóvel pela requerente, termo de parcelamento da dívida e documentos pessoais. Decisão liminar deferiu a imediata manutenção de posse (ID 4235265). A parte autora manifestou interesse em renegociar a dívida, bem como apresentação de valor atualizado do débito a fim de promover ao parcelamento do valor (ID 4526668). Contestação id. 5533042, a requerida postula improcedência da ação. Decisão do agravo de instrumento pela manutenção da decisão liminar, ora agravada, em todos os seus termos id. 19174852, com trânsito em julgado. Réplica à contestação reiterando os pedidos da inicial com a procedência da ação id. 5561065. Parecer ministerial pela não intervenção do processo (id. 5846312). As partes se manifestara, pela não produção de outras provas. É o relatório do necessário. decido. Sem preliminares, passo ao exame do mérito. Entendo que o feito deve ser julgado procedente, em consonância com o entendimento firmado em sede liminar e confirmada em sede de agravo de instrumento, com transito em julgado do Acórdão. No caso, a autora comprovou nos autos ter comparecido, em 07 de dezembro de 2018, à sede da requerida, com o objetivo de realizar o parcelamento do débito, referente às prestações do contrato de financiamento do imóvel em questão, o que fora aceito, tendo, na mesma oportunidade, efetuado o pagamento de R$ 1.359,00 (um mil trezentos e cinquenta e nove reais), a título de entrada, ficando acordado que deveria ser adimplida, mensalmente, uma parcela atual e outra atrasada, até a liquidação total da dívida. Todavia, mesmo diante do parcelamento do débito, a autora tomou conhecimento de que o imóvel havia sido transferido a terceiro, fato, inclusive, corroborado pela própria requerida, em sede de contestação. Nesse sentido, destaco trecho da decisão liminar (id. 23298895): “ Em análise perfunctória, verifico a efetiva turbação, conforme as alegações da requerente, bem como, embora a propriedade do imóvel seja da entidade autárquica, em exame inicial, portanto, entendo estarem configurados os vestígios do direito que socorre a autora na posse do imóvel objeto dos autos, uma vez que lhe foi transferida a posse direta do bem, através da tradição simbólica, consoante se demonstra através do termo de entrega e recebimento de unidade habitacional. ANTE O EXPOSTO, satisfeitos os requisitos legais, com fulcro no art. 562 do NCPC, DEFIRO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA MANUTENÇÃO DE POSSE do imóvel localizado no Residencial Jacinta Andrade, Quadra 62, Casa 27, Bairro Santa Maria da Codipi, Teresina – PI, em favor da parte requerente.” No mesmo sentido foi à decisão do agravo de instrumento que manteve a decisão agravada em todos os seus termos id. 19174952, vejamos um trecho da decisão: “Logo, afigurando-se comprovados, a princípio, os requisitos do art. 561 do CPC, necessários ao deferimento da liminar possessória, faz mesmo jus a agravada à sua manutenção na posse do bem em litígio. EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO para que seja DENEGADO provimento ao recurso, mantendo-se incólume, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão vergastada”. Assim, à medida que se impõe é a procedente da ação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, confirmando os fundamentos da liminar, outrora deferida e, assim o faço, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Novo CPC,. Deixo de condenar os requeridos em custas, pois isentos. Condeno os requeridos em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Com o trânsito em julgado da sentença e cumprias as formalidades legais, arquivem-se o processo, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 10 de setembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

12/09/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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