Cumprimento de sentença 0800291-97.2017.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800291-97.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BORGES LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: - Fone: ( ) Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800291-97.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos etc. Consta dos autos informação de falecimento do exequente JOÃO BORGES LEAL (ID 63052242), bem como pedido de habilitação formulado por seus sucessores (ID 63052230 e 82563418), acompanhado da documentação pertinente. Considerando que o presente feito se encontra em fase de cumprimento de sentença e que eventual crédito dele decorrente integra o patrimônio transmitido aos sucessores, mostra-se necessária a prévia verificação acerca da existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Desse modo, antes da apreciação definitiva do pedido de habilitação e do prosseguimento da execução, determino a expedição de ofício ao INSS para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se existem dependentes habilitados à pensão por morte em nome do falecido JOÃO BORGES LEAL - CPF 353.613.103-44, remetendo, em caso positivo, a qualificação dos respectivos beneficiários. Com a resposta, voltem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação dos sucessores e demais providências cabíveis. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BORGES LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800291-97.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos etc. Consta dos autos que o feito foi suspenso em razão do falecimento da parte autora, conforme decisão de ID 50588891, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Posteriormente, a decisão de ID 72301279 consignou pendência relativa à regularização da representação processual dos sucessores, notadamente pela ausência de procurações outorgadas pelos filhos do de cujus, bem como da qualificação completa destes, providências indispensáveis à habilitação. Sobreveio a petição de ID 82563418, por meio da qual foram juntados os instrumentos de mandato e a documentação necessária, sanando-se a irregularidade apontada. Outrossim, conforme petições de IDs 74503103 e 75086662, os filhos do falecido outorgaram poderes à esposa, Sra. Maria Lucília de Sousa Leal, para representá-los nos presentes autos, postulando a sucessão processual no cumprimento de sentença movido em face do Banco do Brasil. Verifica-se, portanto, a regularização da representação processual e o atendimento aos requisitos legais para a habilitação dos sucessores. Recebo o pedido de habilitação. Diante disso, cite-se/intime-se o executado, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do CPC. Não havendo impugnação, ou sendo ela rejeitada, voltem conclusos para apreciação definitiva da habilitação e ulterior prosseguimento do cumprimento de sentença. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BORGES LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800291-97.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos etc. Consta dos autos que o feito foi suspenso em razão do falecimento da parte autora, conforme decisão de ID 50588891, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Posteriormente, a decisão de ID 72301279 consignou pendência relativa à regularização da representação processual dos sucessores, notadamente pela ausência de procurações outorgadas pelos filhos do de cujus, bem como da qualificação completa destes, providências indispensáveis à habilitação. Sobreveio a petição de ID 82563418, por meio da qual foram juntados os instrumentos de mandato e a documentação necessária, sanando-se a irregularidade apontada. Outrossim, conforme petições de IDs 74503103 e 75086662, os filhos do falecido outorgaram poderes à esposa, Sra. Maria Lucília de Sousa Leal, para representá-los nos presentes autos, postulando a sucessão processual no cumprimento de sentença movido em face do Banco do Brasil. Verifica-se, portanto, a regularização da representação processual e o atendimento aos requisitos legais para a habilitação dos sucessores. Recebo o pedido de habilitação. Diante disso, cite-se/intime-se o executado, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do CPC. Não havendo impugnação, ou sendo ela rejeitada, voltem conclusos para apreciação definitiva da habilitação e ulterior prosseguimento do cumprimento de sentença. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:32

Outras Decisões

09/06/2026, 11:34

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20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:37

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BORGES LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800291-97.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos etc. Consta dos autos que o feito foi suspenso em razão do falecimento da parte autora, conforme decisão de ID 50588891, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Posteriormente, a decisão de ID 72301279 consignou pendência relativa à regularização da representação processual dos sucessores, notadamente pela ausência de procurações outorgadas pelos filhos do de cujus, bem como da qualificação completa destes, providências indispensáveis à habilitação. Sobreveio a petição de ID 82563418, por meio da qual foram juntados os instrumentos de mandato e a documentação necessária, sanando-se a irregularidade apontada. Outrossim, conforme petições de IDs 74503103 e 75086662, os filhos do falecido outorgaram poderes à esposa, Sra. Maria Lucília de Sousa Leal, para representá-los nos presentes autos, postulando a sucessão processual no cumprimento de sentença movido em face do Banco do Brasil. Verifica-se, portanto, a regularização da representação processual e o atendimento aos requisitos legais para a habilitação dos sucessores. Recebo o pedido de habilitação. Diante disso, cite-se/intime-se o executado, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do CPC. Não havendo impugnação, ou sendo ela rejeitada, voltem conclusos para apreciação definitiva da habilitação e ulterior prosseguimento do cumprimento de sentença. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

17/06/2026, 00:00

10/06/2026, 00:00

20/03/2026, 00:00

06/02/2026, 00:00

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