Cumprimento de sentença 0800291-97.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 99.159,58

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:59

Outras Decisões

04/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de procuração

11/09/2025, 14:37

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:07

Despacho

•08/08/2025, 09:15

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:59

Outras Decisões

04/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de procuração

11/09/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BORGES LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o advogado da parte exequente falecida para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, apresentando procuração judicial de todos os herdeiros, com poderes para representá-los no feito, ou caso já tenha sido juntadas, indicar o respectivo ID no sistema, sob pena de extinção do processo. PICOS, 8 de agosto de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800291-97.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BORGES LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o advogado da parte exequente falecida para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, apresentando procuração judicial de todos os herdeiros, com poderes para representá-los no feito, ou caso já tenha sido juntadas, indicar o respectivo ID no sistema, sob pena de extinção do processo. PICOS, 8 de agosto de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800291-97.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BORGES LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o advogado da parte exequente falecida para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, apresentando procuração judicial de todos os herdeiros, com poderes para representá-los no feito, ou caso já tenha sido juntadas, indicar o respectivo ID no sistema, sob pena de extinção do processo. PICOS, 8 de agosto de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800291-97.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

04/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de DANILO BONFIM RIBEIRO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de LAYANE BATISTA DE ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BORGES LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o advogado da parte exequente falecida para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, apresentando procuração judicial de todos os herdeiros, com poderes para representá-los no feito, ou caso já tenha sido juntadas, indicar o respectivo ID no sistema, sob pena de extinção do processo. PICOS, 8 de agosto de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800291-97.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BORGES LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o advogado da parte exequente falecida para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, apresentando procuração judicial de todos os herdeiros, com poderes para representá-los no feito, ou caso já tenha sido juntadas, indicar o respectivo ID no sistema, sob pena de extinção do processo. PICOS, 8 de agosto de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800291-97.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BORGES LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o advogado da parte exequente falecida para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, apresentando procuração judicial de todos os herdeiros, com poderes para representá-los no feito, ou caso já tenha sido juntadas, indicar o respectivo ID no sistema, sob pena de extinção do processo. PICOS, 8 de agosto de 2025. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800291-97.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BORGES LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800291-97.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve o falecimento do exequente João Borges Leal, sendo requerida a habilitação de sua esposa, Maria Lucilia de Sousa Leal, na qualidade de herdeira e sucessora processual. Analisando os autos, verifico que há pendências quanto à regularização da representação dos herdeiros, especificamente, o peticionante não juntou procuração outorgada pela esposa e filhos, bem como não há qualificação completa dos filhos do falecido, necessária para sua habilitação processual. Dessa forma, para regularizar a habilitação processual e viabilizar o prosseguimento do feito, determino: 1. Intimação do advogado da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação dos herdeiros, devendo apresentar: a) Procuração assinada dos herdeiros, autorizando-a a representá-los no feito, caso sejam capazes; b) Endereço atualizado dos filhos para fins de intimação, caso não haja procuração. 2. Caso a regularização não seja providenciada no prazo concedido, determino a intimação dos herdeiros no endereço informado, para que se manifestem quanto à habilitação e eventual prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do feito. 3. Ato contínuo, voltem os autos conclusos para apreciação final da habilitação e determinação das próximas providências. Cumpra-se. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 22:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BORGES LEAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800291-97.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve o falecimento do exequente João Borges Leal, sendo requerida a

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:30

Outras Decisões

13/03/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:51

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:51

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:45

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de DANILO BONFIM RIBEIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de LAYANE BATISTA DE ARAUJO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de JOAO BORGES LEAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:42

Juntada de certidão

20/02/2024, 12:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/12/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de informação - corregedoria

25/09/2023, 22:06

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de despacho

25/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/06/2020, 18:18

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 23:35

Conclusos para despacho

06/02/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 14:32

Decorrido prazo de DANILO BONFIM RIBEIRO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2019, 08:19

Conclusos para despacho

27/03/2019, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/01/2019, 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 13:18

Conclusos para despacho

09/04/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 10:49

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2017, 14:13

Conclusos para despacho

17/08/2017, 11:32

Distribuído por sorteio

17/08/2017, 11:32

Decisão

•13/03/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:45

Decisão

•15/12/2023, 15:26

Decisão

•15/12/2023, 15:26

Decisão de Corte Superior

•25/09/2023, 09:35

Decisão de Corte Superior

•25/09/2023, 09:35

Despacho

•09/03/2023, 10:08

Despacho

•03/11/2022, 16:46

Decisão

•02/05/2022, 16:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/02/2026, 15:07

Despacho

•08/08/2025, 09:15

Decisão

•13/03/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:45

Decisão

•15/12/2023, 15:26

Decisão

•15/12/2023, 15:26

Decisão de Corte Superior

•25/09/2023, 09:35

Decisão de Corte Superior

•25/09/2023, 09:35

Despacho

•09/03/2023, 10:08

Despacho

•03/11/2022, 16:46

Decisão

•02/05/2022, 16:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2021, 13:19

Despacho

•19/03/2021, 16:38

Despacho

•15/06/2020, 09:19

Despacho

•21/02/2020, 23:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/07/2019, 14:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/07/2019, 14:32

Decisão

•04/04/2019, 12:20

Documentos

•01/02/2019, 11:21

Documentos

•01/02/2019, 11:21

Documentos

•01/02/2019, 11:21

Despacho

•18/04/2018, 13:18

Sentença

•15/09/2017, 14:13