Apelação Cível 0800291-97.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 99.159,58

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO BORGES LEAL

CPF

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

LAYANE BATISTA DE ARAUJO

OAB/PI 19259·CPF·Representa: Autor

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO

OAB/PI 12144·CPF·Representa: Autor

DANILO BONFIM RIBEIRO

OAB/PI 9202·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAYANE BATISTA DE ARAUJO

OAB/PI 19259·CPF·Representa: Autor

RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO

OAB/PI 12144·CPF·Representa: Autor

DANILO BONFIM RIBEIRO

OAB/PI 9202·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 11:03

Baixa Definitiva

25/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/09/2023, 11:03

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2023, 09:41

Juntada de certidão

25/09/2023, 09:37

Juntada de decisão de corte superior

25/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

25/09/2023, 09:28

Processo Reativado

25/09/2023, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

26/05/2023, 13:25

Baixa Definitiva

26/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:03

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:16

Expedição de intimação.

04/04/2023, 11:14

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 11:03

Baixa Definitiva

25/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

25/09/2023, 11:03

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/09/2023, 09:35

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/09/2023, 09:35

25/09/2023, 09:41

Juntada de certidão

25/09/2023, 09:37

Juntada de decisão de corte superior

25/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

25/09/2023, 09:28

Processo Reativado

25/09/2023, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

26/05/2023, 13:25

Baixa Definitiva

26/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:03

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:16

Expedição de intimação.

04/04/2023, 11:14

Expedição de intimação.

04/04/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:08

Conclusos para o Relator

06/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:18

Expedição de intimação.

30/11/2022, 15:26

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:46

Conclusos para o Relator

08/09/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 11:30

Desentranhado o documento

08/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/07/2022 23:59.

16/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de JOAO BORGES LEAL em 04/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:43

Recurso Especial não admitido

02/05/2022, 16:41

Conclusos para o relator

12/11/2021, 20:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/11/2021, 20:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

12/11/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:26

Expedição de intimação.

27/10/2021, 15:01

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOAO BORGES LEAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 13:19

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:55

Expedição de intimação.

24/08/2021, 12:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

20/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/08/2021, 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2021, 12:45

Conclusos para o Relator

22/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:38

Conclusos para o Relator

10/12/2020, 09:17

Decorrido prazo de JOAO BORGES LEAL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 18:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 12:37

Expedição de intimação.

24/10/2020, 12:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/07/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 18:18

Conclusos para Conferência Inicial

09/06/2020, 18:18

Recebidos os autos

09/06/2020, 18:18

DESPACHO

•09/03/2023, 10:08

DESPACHO

•03/11/2022, 16:46

DECISÃO

•02/05/2022, 16:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2021, 13:19

DESPACHO

•19/03/2021, 16:38

DESPACHO

•15/06/2020, 09:19

DESPACHO

•21/02/2020, 23:35

Todos os documentos(23)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/09/2023, 09:35

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•25/09/2023, 09:35

DESPACHO

•09/03/2023, 10:08

DESPACHO

•03/11/2022, 16:46

DECISÃO

•02/05/2022, 16:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/11/2021, 12:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2021, 13:19

DESPACHO

•19/03/2021, 16:38

DESPACHO

•15/06/2020, 09:19

DESPACHO

•21/02/2020, 23:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/07/2019, 14:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/07/2019, 14:32

DECISÃO

•04/04/2019, 12:20

DOCUMENTOS

•01/02/2019, 11:21

DOCUMENTOS

•01/02/2019, 11:21

DOCUMENTOS

•01/02/2019, 11:21

DESPACHO

•18/04/2018, 13:18

SENTENÇA

•15/09/2017, 14:13