Agravo em Recurso Especial 0800124-71.2019.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.495,96

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUI

Autor

MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA QUEIROZ FEIJO

OAB/PI 18788·CPF·Representa: Autor

LAIONARA CORREA MONTEIRO

OAB/PI 11031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

14/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

14/08/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/07/2025, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 20:20