Embargos de Declaração Cível 0814729-95.2017.8.18.0140 - TJPI

Embargos de Declaração Cível 0814729-95.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 12:06

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:01

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:00

Publicação

08/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Documento

03/06/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES QUEIROZ, JOSE FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ, ROSA AMELIA QUEIROZ MADEIRA CAMPOS, MARCOS RODRIGUES QUEIROZ, VALERIA RODRIGUES QUEIROZ, ALCINDO RODRIGUES QUEIROZ, LUIZ RODRIGUES QUEIROZ, MARIA INES QUEIROZ MENDES EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0814729-95.2017.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Espólio de Maria de Lourdes Queiroz, José Francisco Rodrigues Queiroz e Rosa Amélia Queiroz Madeira Campos, em face do acórdão de id.: 13990612, proferido nos autos da Apelação Cível n.º 0814729-95.2017.8.18.0140, oriunda da Ação de Cobrança ajuizada por Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. No curso do processo, sobreveio o falecimento da parte requerida/embargante (id.: 31502191) e o pedido de habilitação formulado pelo respectivo herdeiro, nos termos da petição IDs.: 30163777/31502190, instruído com documentação comprobatória do vínculo, procuração judicial e qualificação do respectivo sucessor. Intimada, a parte embargada, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, apresentou manifestação em que anuiu ao pedido de habilitação (ID.: 32840900). Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Considerando a regularidade formal do requerimento, a juntada de documentos comprobatórios, bem como a ausência de oposição da parte adversa, defiro o pedido de habilitação formulado por BRUCE QUEIROZ SOARES, autorizando sua inclusão no polo ativo da presente ação, na condição de sucessor da falecida VALÉRIA RODRIGUES QUEIROZ. Atualizem-se os dados no sistema, promovendo a inclusão acima mencionada. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES QUEIROZ, JOSE FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ, ROSA AMELIA QUEIROZ MADEIRA CAMPOS, MARCOS RODRIGUES QUEIROZ, VALERIA RODRIGUES QUEIROZ, ALCINDO RODRIGUES QUEIROZ, LUIZ RODRIGUES QUEIROZ, MARIA INES QUEIROZ MENDES EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0814729-95.2017.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Espólio de Maria de Lourdes Queiroz, José Francisco Rodrigues Queiroz e Rosa Amélia Queiroz Madeira Campos, em face do acórdão de id.: 13990612, proferido nos autos da Apelação Cível n.º 0814729-95.2017.8.18.0140, oriunda da Ação de Cobrança ajuizada por Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. No curso do processo, sobreveio o falecimento da parte requerida/embargante (id.: 31502191) e o pedido de habilitação formulado pelo respectivo herdeiro, nos termos da petição IDs.: 30163777/31502190, instruído com documentação comprobatória do vínculo, procuração judicial e qualificação do respectivo sucessor. Intimada, a parte embargada, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, apresentou manifestação em que anuiu ao pedido de habilitação (ID.: 32840900). Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Considerando a regularidade formal do requerimento, a juntada de documentos comprobatórios, bem como a ausência de oposição da parte adversa, defiro o pedido de habilitação formulado por BRUCE QUEIROZ SOARES, autorizando sua inclusão no polo ativo da presente ação, na condição de sucessor da falecida VALÉRIA RODRIGUES QUEIROZ. Atualizem-se os dados no sistema, promovendo a inclusão acima mencionada. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:41

Substituição/Sucessão da Parte

02/06/2026, 15:39

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 14:20

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Documento

29/04/2026, 20:26

Publicação

28/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES QUEIROZ, JOSE FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ, ROSA AMELIA QUEIROZ MADEIRA CAMPOS, MARCOS RODRIGUES QUEIROZ, VALERIA RODRIGUES QUEIROZ, ALCINDO RODRIGUES QUEIROZ, LUIZ RODRIGUES QUEIROZ, MARIA INES QUEIROZ MENDES EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0814729-95.2017.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Pagamento] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Espólio de Maria de Lourdes Queiroz, José Francisco Rodrigues Queiroz e Rosa Amélia Queiroz Madeira Campos, em face do acórdão de id.: 13990612, proferido nos autos da Apelação Cível n.º 0814729-95.2017.8.18.0140, oriunda da Ação de Cobrança ajuizada por Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. No curso do processo, sobreveio o falecimento da parte requerida/embargante (id.: 31502191) e o pedido de habilitação formulado pelo respectivo herdeiro, nos termos da petição IDs.: 30163777/31502190, instruído com documentação comprobatória do vínculo, procuração judicial e qualificação do respectivo sucessor. Intimada, a parte embargada, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, apresentou manifestação em que anuiu ao pedido de habilitação (ID.: 32840900). Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Considerando a regularidade formal do requerimento, a juntada de documentos comprobatórios, bem como a ausência de oposição da parte adversa, defiro o pedido de habilitação formulado por BRUCE QUEIROZ SOARES, autorizando sua inclusão no polo ativo da presente ação, na condição de sucessor da falecida VALÉRIA RODRIGUES QUEIROZ. Atualizem-se os dados no sistema, promovendo a inclusão acima mencionada. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES QUEIROZ, JOSE FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ, ROSA AMELIA QUEIROZ MADEIRA CAMPOS, MARCOS RODRIGUES QUEIROZ, VALERIA RODRIGUES QUEIROZ, ALCINDO RODRIGUES QUEIROZ, LUIZ RODRIGUES QUEIROZ, MARIA INES QUEIROZ MENDES EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os autos, verifica-se a juntada de Certidão, constante no ID.: 24525785, informando o falecimento da parte ré/apelante, Sra. Valéria Rodrigues Queiroz. Nesses casos, a suspensão do processo em caso de morte de qualquer das partes é obrigatória (art.313, I e §2º, II CPC), para viabilizar sucessão processual ou a habilitação: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0814729-95.2017.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Pagamento] Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e em consonância com o regramento legal aplicável à espécie, notadamente o art. 313, inc. I, § 2º, inc. I, do CPC, SUSPENDO o processo, determinando a intimação do autor/apelado, por meio do causídico habilitado nos autos, para que promova a citação do espólio, do sucessor ou, se for, o caso, dos herdeiros do réu falecido, no prazo de até 2 meses. Transcorrido o prazo acima declinado, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE e retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

17/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Substituição/Sucessão da Parte

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

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