Embargos de Declaração Cível 0809751-75.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

CAMILA MOREIRA MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

FABIO JUNIO SALES SAMPAIO

CPF

Autor

FUESPI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA

OAB/PI 9428·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA

OAB/PI 2163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAMILA MOREIRA MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

FABIO JUNIO SALES SAMPAIO

CPF

Autor

FUESPI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:05

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:05

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

20/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 13:00

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:19

Expedição de intimação.

23/01/2026, 09:19

Expedição de intimação.

23/01/2026, 09:19

Todas as movimentações(82)

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:05

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:05

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:57

Despacho

•12/09/2025, 12:59

20/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Juntada de manifestação

20/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 13:00

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:19

Expedição de intimação.

23/01/2026, 09:19

Expedição de intimação.

23/01/2026, 09:19

Expedição de intimação.

23/01/2026, 09:19

Expedição de intimação.

23/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/01/2026, 15:02

Juntada de manifestação

16/12/2025, 21:45

Juntada de manifestação

04/12/2025, 21:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2025, 10:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/10/2025, 10:34

Expedição de intimação.

15/10/2025, 10:34

Expedição de intimação.

15/10/2025, 10:34

Expedição de intimação.

15/10/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:11

Juntada de manifestação

28/06/2025, 20:26

Publicado Intimação em 23/06/2025.

26/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.

26/06/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 23:27

Expedição de intimação.

17/06/2025, 23:27

Expedição de intimação.

17/06/2025, 23:27

Expedição de intimação.

17/06/2025, 23:27

Conhecido o recurso de FABIO JUNIO SALES SAMPAIO - CPF: 844.436.183-68 (APELANTE) e não-provido

16/06/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/06/2025, 12:40

Juntada de manifestação

10/06/2025, 21:08

Juntada de manifestação

03/06/2025, 21:48

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/05/2025.

31/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:44

Expedição de #Não preenchido#.

29/05/2025, 11:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2025, 11:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/05/2025, 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:51

Juntada de manifestação

27/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2025, 14:00

Recebidos os autos

31/01/2025, 08:24

Conclusos para Conferência Inicial

31/01/2025, 08:24

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 08:24

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 20:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/06/2025, 13:50

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•14/02/2025, 14:00

Sentença

•10/09/2024, 00:04

Decisão

•29/11/2022, 15:33

Decisão

•21/04/2022, 11:24

Despacho

•24/01/2021, 10:37

Sentença

•04/11/2020, 11:41

Decisão

•01/10/2020, 15:38

Despacho

•14/09/2020, 10:35

Despacho

•07/05/2020, 12:42

Decisão

•12/01/2020, 09:16

Petição (outras)

•02/10/2019, 16:02

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2026, 13:57

Despacho

•12/09/2025, 12:59

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 20:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/06/2025, 13:50

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•14/02/2025, 14:00

Sentença

•10/09/2024, 00:04

Decisão

•29/11/2022, 15:33

Decisão

•21/04/2022, 11:24

Despacho

•24/01/2021, 10:37

Sentença

•04/11/2020, 11:41

Decisão

•01/10/2020, 15:38

Despacho

•14/09/2020, 10:35

Despacho

•07/05/2020, 12:42

Decisão

•12/01/2020, 09:16

Petição (outras)

•02/10/2019, 16:02

Despacho

•05/07/2019, 12:34

Despacho

•26/06/2018, 22:06

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 13:41

Decisão

•19/07/2017, 11:09