Apelação Cível 0800270-70.2017.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Valença do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOANA DE LOURDES SILVA VIANA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR

OAB/PI 9382·CPF·Representa: Autor

MARCELO VERAS DE SOUSA

OAB/PI 3190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/01/2026, 07:53

Juntada de certidão

14/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:14

Desentranhado o documento

28/11/2025, 18:14

Expedição de Sistema.

28/11/2025, 18:12

Expedição de Sistema.

28/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:15

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 03:06

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:12

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:51

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/01/2026, 07:53

Juntada de certidão

14/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:14

Desentranhado o documento

28/11/2025, 18:14

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 08:15

Decisão

•21/05/2025, 10:57

Expedição de Sistema.

28/11/2025, 18:12

Expedição de Sistema.

28/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:15

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 03:06

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:12

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de JOANA DE LOURDES SILVA VIANA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:27

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:00

Expedição de intimação.

02/07/2025, 10:51

Expedição de intimação.

02/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/07/2025, 10:50

Recurso Especial não admitido

21/05/2025, 10:57

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2025, 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

19/02/2025, 10:37

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de JOANA DE LOURDES SILVA VIANA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:16

Expedição de intimação.

23/01/2025, 15:08

Juntada de certidão

23/01/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual

23/01/2025, 15:03

Desentranhado o documento

23/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:57

Decorrido prazo de JOANA DE LOURDES SILVA VIANA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 22:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/10/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.

26/09/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:49

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

25/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2024, 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2024, 17:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/09/2024, 17:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2024, 23:53

Conclusos para o Relator

14/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de JOANA DE LOURDES SILVA VIANA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:03

Conclusos para o Relator

28/02/2024, 19:27

Decorrido prazo de JOANA DE LOURDES SILVA VIANA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:00

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:10

Conhecido o recurso de JOANA DE LOURDES SILVA VIANA - CPF: 515.220.473-87 (APELANTE) e não-provido

11/01/2024, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 05:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 07:50

Deliberado em Sessão - Adiado

16/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

03/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:48

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/10/2023, 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2023, 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2023, 19:05

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

04/04/2023, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de JOANA DE LOURDES SILVA VIANA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2022, 11:02

Conclusos para o relator

01/12/2022, 09:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

01/12/2022, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 09:41

Determinada a redistribuição dos autos

30/11/2022, 17:36

Conclusos para o Relator

11/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:24

Recebidos os autos

25/05/2022, 08:49

Conclusos para Conferência Inicial

25/05/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2024, 22:24

Despacho

•11/04/2024, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 11:30

Despacho

•11/12/2023, 07:50

Decisão

•13/12/2022, 11:02

Decisão Terminativa

•30/11/2022, 17:36

Despacho

•04/07/2022, 17:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/02/2022, 18:34

Sentença

•20/01/2022, 22:20

Despacho

•31/08/2021, 22:35

Despacho

•26/11/2020, 17:24

Despacho

•04/08/2020, 19:54

Despacho

•28/04/2020, 08:09

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/11/2025, 08:15

Decisão

•21/05/2025, 10:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2024, 22:24

Despacho

•11/04/2024, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 11:30

Despacho

•11/12/2023, 07:50

Decisão

•13/12/2022, 11:02

Decisão Terminativa

•30/11/2022, 17:36

Despacho

•04/07/2022, 17:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/02/2022, 18:34

Sentença

•20/01/2022, 22:20

Despacho

•31/08/2021, 22:35

Despacho

•26/11/2020, 17:24

Despacho

•04/08/2020, 19:54

Despacho

•28/04/2020, 08:09

Despacho

•17/03/2020, 16:53

Despacho

•12/03/2018, 09:18

Despacho

•21/11/2017, 12:22

Decisão

•16/10/2017, 18:15