Apelação Cível 0801996-80.2019.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 293.695,44

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Campo Maior 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Campo Maior 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ANDRADE LINS OLIVEIRA

CPF

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO ANTONIO COELHO MELO

OAB/PI 9421·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 23:14

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 23:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

30/04/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 23:14

Transitado em Julgado em 02/03/2026

30/04/2026, 23:14

Outras Decisões

27/04/2026, 08:15

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

10/03/2026, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE LINS OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:12

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 23:14

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 23:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

30/04/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 23:14

Transitado em Julgado em 02/03/2026

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 08:15

Decisão

•29/01/2026, 12:25

30/04/2026, 23:14

Outras Decisões

27/04/2026, 08:15

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

10/03/2026, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE LINS OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:21

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 12:25

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE LINS OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 06:00

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 06:00

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/05/2025, 10:56

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2025, 10:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2025, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:31

Juntada de petição

10/02/2025, 16:37

Expedição de intimação.

31/12/2024, 16:51

Juntada de certidão

31/12/2024, 16:50

Juntada de petição

13/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 06:42

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ANDRADE LINS OLIVEIRA - CPF: 184.990.313-15 (APELANTE) e não-provido

16/10/2024, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/10/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.

26/09/2024, 03:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

25/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2024, 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2024, 19:59

Conclusos para o Relator

08/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE LINS OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:26

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/04/2024, 14:58

Conclusos para o relator

16/04/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

16/04/2024, 09:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2024, 09:59

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:58

Determinação de redistribuição por prevenção

15/04/2024, 17:08

Conclusos para o Relator

26/01/2024, 11:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:59

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE LINS OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 21:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/08/2021, 13:30

Conclusos para o Relator

01/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 08:24

Expedição de notificação.

04/05/2021, 10:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE LINS OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:07

Expedição de intimação.

23/03/2021, 09:40

Expedição de intimação.

23/03/2021, 09:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2021, 09:54

Conclusos para Conferência Inicial

16/03/2021, 14:33

Recebidos os autos

16/03/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 14:33

Decisão

•21/05/2025, 10:56

OUTRAS PEÇAS

•13/11/2024, 17:11

OUTRAS PEÇAS

•13/11/2024, 17:11

OUTRAS PEÇAS

•13/11/2024, 17:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2024, 13:19

Decisão

•26/04/2024, 14:58

Decisão

•15/04/2024, 17:08

Decisão

•19/08/2021, 13:30

Decisão

•17/03/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 11:44

Sentença

•11/12/2020, 19:23

Manifestação

•12/05/2020, 14:48

Decisão

•01/05/2020, 13:21

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/04/2026, 08:15

Decisão

•29/01/2026, 12:25

Decisão

•21/05/2025, 10:56

OUTRAS PEÇAS

•13/11/2024, 17:11

OUTRAS PEÇAS

•13/11/2024, 17:11

OUTRAS PEÇAS

•13/11/2024, 17:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2024, 13:19

Decisão

•26/04/2024, 14:58

Decisão

•15/04/2024, 17:08

Decisão

•19/08/2021, 13:30

Decisão

•17/03/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 11:44

Sentença

•11/12/2020, 19:23

Manifestação

•12/05/2020, 14:48

Decisão

•01/05/2020, 13:21

Documentos

•11/12/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 12:36

Decisão

•01/10/2019, 12:11