Embargos de Declaração Cível 0800396-29.2019.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.392,29

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Caracol 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Caracol 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARACOL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARACOL/PI

Autor

CECILENE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARACOL

Terceiro

MUNICIPIO DE CARACOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANA PAES LANDIM NEIVA

OAB/PI 11526·CPF·Representa: Autor

YEDDA CASTRO REIS

OAB/PI 8015·CPF·Representa: Autor

YEDDA CASTRO REIS

OAB/PI 8015·CPF·Representa: Réu

SOLANA PAES LANDIM NEIVA

OAB/PI 11526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CARACOL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARACOL/PI

Autor

CECILENE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARACOL

Terceiro

MUNICIPIO DE CARACOL

CNPJ

Reu

CECILENE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CARACOL/PI

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:58

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CARACOL/PI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Juntada de petição (outras)

06/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de CECILENE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:47

Expedição de intimação.

29/11/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 02:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARACOL - CNPJ: 06.553.622/0001-23 (EMBARGANTE) e não-provido

14/11/2025, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/11/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(78)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:58

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CARACOL/PI em 24/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2025, 10:04

Decisão

•08/05/2025, 21:39

25/02/2026, 08:22

Juntada de petição (outras)

06/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de CECILENE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:47

Expedição de intimação.

29/11/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 02:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARACOL - CNPJ: 06.553.622/0001-23 (EMBARGANTE) e não-provido

14/11/2025, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/11/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2025, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2025, 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 07:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de CECILENE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de CECILENE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 08:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2025, 09:01

Determinada diligência

08/05/2025, 21:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CARACOL/PI em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de CECILENE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:06

Juntada de petição

24/02/2025, 11:46

Expedição de intimação.

11/02/2025, 08:39

Expedição de intimação.

11/02/2025, 08:39

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARACOL/PI (APELANTE) e não-provido

10/02/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/02/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

23/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2025, 21:47

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2024, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/11/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 07:55

Conclusos para o Relator

06/08/2024, 08:00

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 10:04

Recebidos os autos

05/08/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/04/2024, 10:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:43

Conclusos para o Relator

28/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CARACOL/PI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Decorrido prazo de CECILENE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:34

Expedição de intimação.

01/11/2023, 10:33

Expedição de intimação.

01/11/2023, 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2023, 17:45

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:42

Conclusos para Conferência Inicial

04/09/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 12:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:58

Despacho

•15/03/2024, 10:43

Decisão

•20/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:30

Despacho

•08/02/2023, 21:09

Despacho

•08/02/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:44

Despacho

•05/10/2022, 11:57

Despacho

•05/10/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 21:18

Sentença

•16/05/2022, 10:41

Despacho

•11/10/2021, 11:08

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2025, 10:04

Decisão

•08/05/2025, 21:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:58

Despacho

•15/03/2024, 10:43

Decisão

•20/09/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:30

Despacho

•08/02/2023, 21:09

Despacho

•08/02/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:44

Despacho

•05/10/2022, 11:57

Despacho

•05/10/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 21:18

Sentença

•16/05/2022, 10:41

Despacho

•11/10/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 23:08

Despacho

•20/08/2020, 08:31