Agravo em Recurso Especial 0800585-85.2018.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.216,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAIS

Autor

D & A CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LANARA FALCAO LUSTOSA

OAB/PI 16810·CPF·Representa: Autor

DANILSON ALENCAR DE CARVALHO

OAB/PI 16623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

16/04/2026, 13:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/04/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/01/2026, 18:55

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:00