Procedimento Comum Cível 0801898-80.2019.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801898-80.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ROBERTO BRODER, ROBERTO BRODER CONST LTDA APELADO: ENGENHO CULTURAL SÃO FRANCISCO, REUS DESCONHECIDOS, JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES, EUNICE DOS SANTOS COSTA, JOSE MARIA BATISTA DE ARAUJO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801898-80.2019.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Reivindicação, Acessão] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES e EUNICE DOS SANTOS COSTA contra sentença proferida nos autos da ação de reivindicação c/c pedido de imissão e/ou reintegração de posse e indenização por perdas e danos, ajuizada por ROBERTO BRODER CONST LTDA e outro. Nas contrarrazões de apelação (Id. 3548756), os apelados suscitaram, em sede preliminar, a intempestividade do recurso de apelação, sob o argumento de que foi interposto fora do prazo legal, bem como a inadequação da via eleita, ao entenderem que a presente demanda não seria o meio processual adequado para a satisfação da pretensão deduzida pelos apelantes. Instado a se manifestar, o Ministério Público, no parecer de Id. 22035805, destacou a necessidade de se observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, especialmente diante da ausência de intimação dos apelantes para se manifestarem acerca das preliminares levantadas nas contrarrazões. Assim, pugnou pelo retorno dos autos para a devida diligência, possibilitando-se aos recorrentes o exercício do contraditório. Diante do exposto, intimem-se os apelantes JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES e EUNICE DOS SANTOS COSTA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as preliminares suscitadas nas contrarrazões, quais sejam: intempestividade da apelação e inadequação da via eleita. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

08/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ENGENHO CULTURAL SÃO FRANCISCO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EUNICE DOS SANTOS COSTA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR ANTONIO BORGES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de despacho

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(21)