Embargos de Declaração Cível 0803662-72.2022.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.500,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Barras 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Barras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS

Terceiro

ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS

Reu

ADILTON HELIO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

LETICIA REGO OLIVEIRA COSTA

OAB/PI 19846·CPF·Representa: Réu

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA

OAB/PI 18274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS

Terceiro

ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS

Reu

ADILTON HELIO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

ADAILTON LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA LUIZA LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE AIRTON LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO AMPARO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:24

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2026, 18:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2026, 14:57

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 14:27

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:27

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:29

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de JOSE AIRTON LIMA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de ADILTON HELIO LIMA DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANA LUIZA LIMA DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE AIRTON LIMA DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

27/02/2026, 19:34

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 11:45

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e provido em parte

17/02/2026, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 12:16

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:16

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2026, 11:02

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Juntada de petição (outras)

01/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão de custas

28/11/2025, 23:16

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:12

Conclusos para Conferência Inicial

02/10/2025, 10:39

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2025, 04:02

Recebidos os autos

04/09/2025, 13:27

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 13:27

Despacho

•06/10/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:32

Sentença

•09/07/2025, 17:30

Despacho

•09/10/2024, 11:54

Decisão

•15/05/2024, 16:54

Despacho

•18/12/2023, 14:51

Sentença

•11/12/2023, 09:16

Despacho

•11/09/2023, 11:04

Despacho

•24/05/2023, 17:51

Despacho

•07/10/2022, 17:59