Apelação Cível 0801572-95.2020.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 58.668,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Floriano 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Floriano 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO AQUINO DE ABREU

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:28

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:28

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0756946-36.2024.8.18.0000

01/12/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AQUINO DE ABREU em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:02

Expedição de intimação.

16/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 22:13

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 16:14

Decisão

•31/07/2025, 21:04

18/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:28

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:28

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0756946-36.2024.8.18.0000

01/12/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AQUINO DE ABREU em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:02

Expedição de intimação.

16/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:39

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:39

Expedição de intimação.

20/08/2025, 14:24

Expedição de intimação.

20/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:24

Prejudicado o pedido de MARCOS ANTONIO AQUINO DE ABREU - CPF: 602.365.853-98 (APELANTE)

31/07/2025, 21:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

11/06/2025, 13:59

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:59

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:19

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção

17/05/2025, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 14:11

Conclusos para o Relator

11/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/09/2024, 23:08

Juntada de certidão de distribuição anterior

01/08/2024, 23:13

Recebidos os autos

01/08/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 10:23

Conclusos para Conferência Inicial

01/08/2024, 10:23

Decisão Terminativa

•17/05/2025, 21:34

Decisão

•03/09/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:49

Sentença

•07/04/2024, 15:40

Despacho

•24/10/2023, 15:03

Sentença

•22/07/2023, 14:32

Despacho

•20/01/2023, 20:03

Despacho

•04/07/2022, 21:05

Sentença

•20/10/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:19

Decisão

•03/02/2021, 17:14

Despacho

•10/12/2020, 14:01

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/12/2025, 16:14

Decisão

•31/07/2025, 21:04

Decisão Terminativa

•17/05/2025, 21:34

Decisão

•03/09/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:49

Sentença

•07/04/2024, 15:40

Despacho

•24/10/2023, 15:03

Sentença

•22/07/2023, 14:32

Despacho

•20/01/2023, 20:03

Despacho

•04/07/2022, 21:05

Sentença

•20/10/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:19

Decisão

•03/02/2021, 17:14

Despacho

•10/12/2020, 14:01

Despacho

•07/12/2020, 13:07