Apelação Cível 0800206-07.2019.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.114,27

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA PINHEIRO LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/PI 3276·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO

OAB/PI 3405·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

09/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/01/2026, 14:16

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:51

Juntada de certidão

08/01/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:51

Expedição de intimação.

08/01/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:42

Conclusos para decisão

28/11/2025, 06:57

Juntada de petição (outras)

26/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:18

Todas as movimentações(84)

Juntada de manifestação

09/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/01/2026, 14:16

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 08:42

Decisão

•03/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:51

Juntada de certidão

08/01/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:51

Expedição de intimação.

08/01/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:42

Conclusos para decisão

28/11/2025, 06:57

Juntada de petição (outras)

26/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:18

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/11/2025, 11:14

Juntada de petição (outras)

23/09/2025, 22:11

Juntada de manifestação

07/08/2025, 14:10

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:52

Expedição de intimação.

31/07/2025, 08:52

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

20/03/2025, 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal

20/03/2025, 10:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/03/2025, 10:09

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:20

Juntada de manifestação

27/02/2025, 14:20

Expedição de intimação.

24/02/2025, 10:25

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:24

Juntada de petição

20/02/2025, 21:03

Juntada de manifestação

02/12/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 06:34

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA PINHEIRO LUZ - CPF: 330.911.453-87 (EMBARGADO) e não-provido

26/11/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/11/2024, 14:34

Juntada de manifestação

28/10/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:08

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

23/10/2024, 10:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 14:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/10/2024, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2024, 14:35

Conclusos para o Relator

18/10/2024, 08:31

Juntada de manifestação

15/10/2024, 14:40

Expedição de intimação.

07/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:28

Conclusos para o Relator

30/09/2024, 10:53

Juntada de petição

23/09/2024, 16:52

Juntada de manifestação

09/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 06:31

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA PINHEIRO LUZ - CPF: 330.911.453-87 (APELADO) e não-provido

28/08/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/08/2024, 13:55

Juntada de manifestação

19/08/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.

17/08/2024, 11:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

08/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 18:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 10:06

Conclusos para o Relator

17/07/2024, 09:25

Juntada de petição

09/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2024, 16:15

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:00

Conclusos para Conferência Inicial

13/05/2024, 09:00

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 09:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2024, 16:42

Despacho

•30/09/2024, 14:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:21

Decisão

•13/05/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:04

Decisão

•15/03/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:58

Sentença

•16/08/2023, 10:03

Despacho

•17/08/2022, 09:21

Despacho

•27/01/2021, 13:37

Despacho

•03/04/2020, 14:14

Despacho

•06/11/2019, 12:40