Apelação Cível 0800258-71.2023.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Partes do Processo

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

IAPEP

Terceiro

RAIMUNDO DE LIRA RODRIGUES

CPF

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAMEC SOARES BARBOSA

OAB/PI 7491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIRA RODRIGUES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 09:20

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 04:40

Expedição de Decisão.

26/03/2026, 04:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/03/2026, 04:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

24/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIRA RODRIGUES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Publicado Decisão Terminativa em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:30

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIRA RODRIGUES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 09:20

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 04:32

Decisão

•26/03/2026, 04:32

26/03/2026, 04:40

Expedição de Decisão.

26/03/2026, 04:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/03/2026, 04:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

24/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIRA RODRIGUES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Publicado Decisão Terminativa em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:30

Erro ou recusa na comunicação

06/02/2026, 08:52

Erro ou recusa na comunicação

04/02/2026, 14:41

Determinação de redistribuição por prevenção

04/02/2026, 14:30

Conclusos para Conferência Inicial

27/11/2025, 12:05

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:05

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

13/10/2025, 23:20

Recebidos os autos

13/10/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 15:12

Decisão Terminativa

•04/02/2026, 14:30

Decisão Terminativa

•04/02/2026, 14:30

Sentença

•11/09/2025, 21:17

Despacho

•25/02/2025, 13:53

Informação

•30/05/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:58

Despacho

•27/05/2023, 09:52

Decisão

•04/03/2023, 08:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/02/2023, 00:24