Petição Cível 0801006-14.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Oeiras 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OEIRAS

Autor

TERESINHA FERREIRA BARBOSA

CPF

Reu

FRANCISLEY JUVENAL DE LIMA

CPF

Reu

MARIA DO ESPIRITO SANTO LEAL DA MATA BRANDAO

CPF

Reu

JANICLEIA ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5085·CPF·Representa: Autor

VICENTE REIS REGO JUNIOR

OAB/PI 10766·CPF·Representa: Réu

LARA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/PI 22782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE OEIRAS

Autor

TERESINHA FERREIRA BARBOSA

CPF

Reu

FRANCISLEY JUVENAL DE LIMA

CPF

Reu

MARIA DO ESPIRITO SANTO LEAL DA MATA BRANDAO

CPF

Reu

JANICLEIA ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCILEIDE FRANCISCA DA COSTA FERREIRA

CPF

Reu

FRANCIMAR LUSTOSA PIMENTEL

CPF

Reu

MARLY BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DAMASCENO OLIVEIRA

CPF

Reu

MARINEIDE DA SILVA SOARES

CPF

Reu

MARINALVA ALVES DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

05/03/2026, 12:53

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2026, 12:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/03/2026, 12:53

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de FRANCILEIDE FRANCISCA DA COSTA FERREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISLEY JUVENAL DE LIMA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO LEAL DA MATA BRANDAO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de TERESINHA FERREIRA BARBOSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA SOARES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DAMASCENO OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARINALVA ALVES DE CARVALHO NASCIMENTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARLY BARBOSA DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCIMAR LUSTOSA PIMENTEL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

05/03/2026, 12:53

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2026, 12:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/03/2026, 12:53

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•23/11/2025, 17:48

Decisão

•12/06/2025, 16:10

05/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de FRANCILEIDE FRANCISCA DA COSTA FERREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISLEY JUVENAL DE LIMA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO LEAL DA MATA BRANDAO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de TERESINHA FERREIRA BARBOSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA SOARES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DAMASCENO OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARINALVA ALVES DE CARVALHO NASCIMENTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARLY BARBOSA DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCIMAR LUSTOSA PIMENTEL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JANICLEIA ALVES DE SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:12

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:12

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:12

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:12

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:11

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:11

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:11

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:11

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:11

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

29/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 16:50

Declarada incompetência

23/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de FRANCILEIDE FRANCISCA DA COSTA FERREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO LEAL DA MATA BRANDAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISLEY JUVENAL DE LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCIMAR LUSTOSA PIMENTEL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARLY BARBOSA DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DAMASCENO OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARINALVA ALVES DE CARVALHO NASCIMENTO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de TERESINHA FERREIRA BARBOSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA SOARES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de JANICLEIA ALVES DE SOUSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 10:47

Expedição de intimação.

13/09/2025, 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/06/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

05/06/2025, 10:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

05/06/2025, 10:40

Juntada de certidão

05/06/2025, 09:59

Declarada incompetência

02/06/2025, 11:35

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:59

Conclusos para Conferência Inicial

25/04/2025, 12:59

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 12:59

Decisão

•02/06/2025, 11:35

Sentença

•18/10/2024, 10:02

Decisão

•23/01/2024, 16:52

Decisão

•19/07/2023, 18:45

Decisão

•01/02/2023, 17:15

Decisão

•20/10/2022, 09:48

Despacho

•23/09/2021, 11:43

Despacho

•12/09/2019, 13:00