Embargos de Declaração Cível 0805376-91.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

JESSICA LIMA UCHOA

CPF

Autor

FELIPE MAPURUNGA UCHOA

CPF

Autor

JANAYNA VAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DANIEL DE ALCANTARA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AYLTON KAECIO BARBOSA MACEDO

OAB/PI 14540·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES DE PAULA

OAB/PI 8521·CPF·Representa: Autor

JESSICA REGO CHAVES MAZULO

OAB/PI 16647·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIANA MAZULO

OAB/PI 2783·CPF·Representa: Autor

DENIS OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/PI 9012·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

AYLTON KAECIO BARBOSA MACEDO

OAB/PI 14540·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES DE PAULA

OAB/PI 8521·CPF·Representa: Autor

JESSICA REGO CHAVES MAZULO

OAB/PI 16647·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIANA MAZULO

OAB/PI 2783·CPF·Representa: Autor

DENIS OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/PI 9012·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE

OAB/PI 1128·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO

OAB/PI 7173·CPF·Representa: Autor

LISANDRO AYRES FURTADO

OAB/PI 5310·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO

OAB/PI 6415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/05/2026, 10:52

Juntada de manifestação

05/05/2026, 19:25

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2026, 10:00

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

17/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 18:11

Expedição de Petição (outras).

16/04/2026, 18:09

Expedição de Petição (outras).

16/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 18:09

Expedição de Petição (outras).

16/04/2026, 18:09

Expedição de Petição (outras).

16/04/2026, 18:09

Todas as movimentações(62)

Juntada de manifestação

19/05/2026, 10:52

Juntada de manifestação

05/05/2026, 19:25

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 17:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2026, 10:00

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

17/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 18:11

Expedição de Petição (outras).

16/04/2026, 18:09

Expedição de Petição (outras).

16/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 18:09

Expedição de Petição (outras).

16/04/2026, 18:09

Expedição de Petição (outras).

16/04/2026, 18:09

Expedição de Petição (outras).

16/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

14/04/2026, 17:02

Conhecido o recurso de DANIEL DE ALCANTARA MOURA - CPF: 003.723.221-58 (APELANTE) e provido

14/04/2026, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/04/2026, 10:00

Juntada de petição (outras)

05/04/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:07

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:07

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2026, 22:14

Desentranhado o documento

21/02/2026, 14:48

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2025, 11:40

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:38

Retirado pedido de pauta virtual

10/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

08/12/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:09

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 19:33

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:33

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/12/2025, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 17:27

Juntada de manifestação

01/12/2025, 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de JANAYNA VAL DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL DE ALCANTARA MOURA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 11:46

Publicado Intimação em 06/10/2025.

08/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

25/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/09/2025, 13:53

Juntada de certidão

25/09/2025, 09:26

Determinação de redistribuição por prevenção

07/07/2025, 22:57

Juntada de certidão de distribuição anterior

17/02/2025, 23:19

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 14:32

Conclusos para Conferência Inicial

17/02/2025, 14:32

Despacho

•10/12/2025, 12:30

Decisão

•26/09/2025, 08:35

Decisão Terminativa

•07/07/2025, 22:57

Sentença

•31/10/2024, 11:32

Sentença

•19/08/2024, 16:56

Despacho

•13/05/2024, 15:38

Despacho

•15/03/2024, 18:24

Decisão

•20/07/2023, 08:54

Comunicação entre instâncias

•19/07/2023, 12:18

Decisão

•19/07/2023, 12:18

Decisão

•27/06/2023, 15:59

Informação

•23/06/2023, 13:56

Informação

•23/06/2023, 13:54

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 17:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 17:02

Despacho

•10/12/2025, 12:30

Decisão

•26/09/2025, 08:35

Decisão Terminativa

•07/07/2025, 22:57

Sentença

•31/10/2024, 11:32

Sentença

•19/08/2024, 16:56

Despacho

•13/05/2024, 15:38

Despacho

•15/03/2024, 18:24

Decisão

•20/07/2023, 08:54

Comunicação entre instâncias

•19/07/2023, 12:18

Decisão

•19/07/2023, 12:18

Decisão

•27/06/2023, 15:59

Informação

•23/06/2023, 13:56

Informação

•23/06/2023, 13:54

Despacho

•22/06/2023, 19:52

Decisão

•05/06/2023, 15:54

Decisão

•28/04/2023, 18:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/02/2023, 19:14

Despacho

•10/02/2023, 10:14

Decisão

•07/12/2022, 08:56

Documentos

•05/11/2022, 18:47

Decisão

•11/10/2022, 09:29

Decisão

•07/10/2022, 12:49

Decisão

•30/09/2022, 12:37

Despacho

•30/08/2022, 16:20

Decisão

•29/08/2022, 11:51