Embargos de Declaração Cível 0800012-20.2022.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 287.391,69

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Antônio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

INCORPORADORA, IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PI 16009·CPF·Representa: Autor

MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO

OAB/PI 13093·CPF·Representa: Autor

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO

OAB/PI 20765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 18:01

Juntada de manifestação

09/12/2025, 17:17

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 08:45

Expedição de intimação.

30/11/2025, 08:45

Conhecido o recurso de INCORPORADORA, IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA - CNPJ: 19.444.854/0001-95 (APELANTE) e não-provido

01/11/2025, 07:25

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de INCORPORADORA, IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:37

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de parecer do mp

01/04/2025, 11:59

Todas as movimentações(22)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 18:01

Juntada de manifestação

09/12/2025, 17:17

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Documentos

Decisão Terminativa

•01/11/2025, 07:25

Decisão

•18/03/2025, 11:47

03/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 08:45

Expedição de intimação.

30/11/2025, 08:45

Conhecido o recurso de INCORPORADORA, IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA - CNPJ: 19.444.854/0001-95 (APELANTE) e não-provido

01/11/2025, 07:25

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de INCORPORADORA, IMOBILIARIA E CONSTRUTORA BRASILEIRO LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:37

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de parecer do mp

01/04/2025, 11:59

Expedição de notificação.

31/03/2025, 21:17

Expedição de intimação.

31/03/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 21:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2025, 11:47

Recebidos os autos

14/03/2025, 19:45

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 19:44

Conclusos para Conferência Inicial

14/03/2025, 19:44

Sentença

•03/11/2024, 18:58

Despacho

•23/05/2024, 08:34

Decisão

•07/12/2023, 13:26

Decisão

•07/12/2023, 10:06

Despacho

•22/11/2022, 09:10

Despacho

•04/10/2022, 10:27

Decisão

•18/02/2022, 15:08