Embargos de Declaração Cível 0800411-06.2018.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 69.638,31

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

JOAO PAULO BENICIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Autor

JANAINA RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/PI 20477·CPF·Representa: Réu

PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO

OAB/PI 13438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

26/03/2026, 22:06

Juntada de certidão

26/03/2026, 22:04

Juntada de petição (outras)

20/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO BENICIO DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:01

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

05/12/2025, 16:34

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

05/12/2025, 16:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.553.861/0004-26 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/11/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/11/2025, 13:44

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 13:44

Todas as movimentações(64)

Expedição de intimação.

26/03/2026, 22:06

Juntada de certidão

26/03/2026, 22:04

Juntada de petição (outras)

20/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO BENICIO DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 16:33

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09/12/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:01

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

05/12/2025, 16:34

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

05/12/2025, 16:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.553.861/0004-26 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/11/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/11/2025, 13:44

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 13:44

Expedição de Intimação de Pauta.

05/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

04/11/2025, 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2025, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO BENICIO DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:49

Juntada de petição

27/05/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:55

Expedição de intimação.

07/05/2025, 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.553.861/0004-26 (APELANTE) e provido em parte

06/05/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/04/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

05/04/2025, 10:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/04/2025, 10:28

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2025, 12:40

Conclusos para o Relator

17/12/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO BENICIO DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO BENICIO DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2024, 04:13

Conclusos para o relator

02/09/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

02/09/2024, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 01:44

Determinado o cancelamento da distribuição

21/07/2024, 22:18

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:44

Conclusos para Conferência Inicial

24/06/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 16:33

Despacho

•07/08/2025, 12:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 17:40

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•25/09/2024, 04:13

Decisão

•21/07/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:09

Manifestação

•19/02/2024, 16:15

Petição (outras)

•06/11/2023, 21:20

Petição (outras)

•06/11/2023, 21:19

Sentença

•14/08/2023, 16:27

Despacho

•10/10/2022, 13:39

Decisão

•12/01/2022, 10:04

Decisão

•01/06/2021, 16:13

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 16:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2025, 16:33

Despacho

•07/08/2025, 12:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2025, 17:40

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•25/09/2024, 04:13

Decisão

•21/07/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:09

Manifestação

•19/02/2024, 16:15

Petição (outras)

•06/11/2023, 21:20

Petição (outras)

•06/11/2023, 21:19

Sentença

•14/08/2023, 16:27

Despacho

•10/10/2022, 13:39

Decisão

•12/01/2022, 10:04

Decisão

•01/06/2021, 16:13

Despacho

•08/09/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 14:19

Despacho

•21/02/2020, 09:50

Despacho

•06/06/2019, 08:21

Decisão

•16/04/2018, 14:24