Apelação / Remessa Necessária 0000332-45.2007.8.18.0098 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 219.692,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS

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CNPJ

Autor

OTAVIO ESCORCIO GOMES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Autor

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA

OAB/PI 2820·CPF·Representa: Autor

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 12381·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 14940·CPF·Representa: Autor

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO

OAB/PI 2746·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Autor

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA

OAB/PI 2820·CPF·Representa: Autor

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 12381·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 14940·CPF·Representa: Autor

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO

OAB/PI 2746·CPF·Representa: Réu

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO

OAB/PI 179·CPF·Representa: Réu

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO

OAB/PI 178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de OTAVIO ESCORCIO GOMES NETO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:51

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:51

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

28/01/2026, 16:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS - CNPJ: 01.612.596/0001-43 (APELANTE) e provido

28/01/2026, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 17:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 16:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 16:16

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Decorrido prazo de OTAVIO ESCORCIO GOMES NETO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:51

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:51

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

28/01/2026, 16:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS - CNPJ: 01.612.596/0001-43 (APELANTE) e provido

28/01/2026, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/01/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:12

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:12

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de parecer do mp

07/10/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:02

Expedição de intimação.

26/09/2025, 20:12

Expedição de intimação.

26/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 20:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2025, 09:27

Recebidos os autos

10/07/2025, 15:42

Conclusos para Conferência Inicial

10/07/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•31/07/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:23

Sentença

•03/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:38

Sentença

•24/09/2024, 09:35

Despacho

•20/02/2022, 14:32

Despacho

•07/05/2020, 21:49