Agravo em Recurso Especial 0002229-23.2015.8.16.0183 - TJPR | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de São João 1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · São João - Juízo Único 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Francisco Carlos Jorge

Partes do Processo

MOCELIN INDUSTRIA DE EXTINTORES LTDA

CNPJ

Autor

NADIR MARONEZE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ÉVERTON BERNARDI

OAB/PR 38327·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SOUZA DE LIMA

OAB/PR 43519·CPF·Representa: Autor

AMPÉLIO PARZIANELLO

OAB/PR 45547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/03/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 20:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 13:30

Não conhecido o recurso de MOCELIN INDUSTRIA DE EXTINTORES LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:47

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

03/12/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:41

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/03/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 20:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 19:20

03/03/2026, 13:30

Não conhecido o recurso de MOCELIN INDUSTRIA DE EXTINTORES LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:47

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

03/12/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:22

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 13:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/10/2025, 16:21

-

•02/10/2025, 16:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/10/2025, 16:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 16:20

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•02/10/2025, 16:20

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•02/10/2025, 16:20

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•02/10/2025, 16:20

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•02/10/2025, 16:18

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•02/10/2025, 16:18

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•02/10/2025, 16:18

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•02/10/2025, 16:18