Desapropriação 0008946-79.2011.8.16.0025 - TJPR

Desapropriação 0008946-79.2011.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0008946-79.2011.8.16.0025/1 DESPACHO DECISÓRIO Em análise dos autos verifica-se a existência de questões prévias que devem ser apreciadas neste momento, vejamos. Os presentes autos tramitavam por meio de processo físico e foram digitalizados em 2021. No entanto, os autos não foram digitalizados integralmente, o que acabou ocasionando um tumulto processual. Analisando as Apelações Cíveis e os demais Embargos de Declaração, de acordo com os documentos que foram digitalizados é possível verificar: Os recursos de Apelações Cíveis foram julgados em 10/03/2016 (mov. 12.9). Os Embargos de Declaração nº1, promovidos pela Congregação da missão Província do Sul e outros, foram julgados em 26/07/2016 (mov. 3.4). Os Embargos de Declaração nº 2, promovidos pela Congregação da missão Província do Sul e outros, foram julgados em 14/02/2017 (mov. 3.7) Os Embargos de Declaração nº 3, promovidos pelo Município de Araucária, foram julgados em 04/09/2019 (mov. 1.2) – Esta decisão determinou a nulidade do processo a partir da intimação das partes do acórdão dos recursos de apelação cível, julgados em 10/03/2016 (mov. 1.2) Os Embargos de Declaração nº4, promovidos pela promovidos pela Congregação da missão Província do Sul e outros, não foram julgados. Isto porque esta Relatora determinou a suspensão do feito, tendo em vista o julgamento do QO no RESP nº 1.328.993/CE pelo STJ (mov. 1.9 e 1.13). Os Embargos de Declaração nº 5, promovidos pelo Município de Araucária foram julgados em 03/08/2021. Assim, de acordo com os documentos acostados nestes autos e as informações supramencionadas: Determino que volte a ter andamento processual no processo 0008946-79.2011.8.16.0025 ED4 para que o recurso seja julgado. Somente deve ter andamento processual nos autos: 0008946-79.2011.8.16.0025 Apelação Cível e 0008946-79.2011.8.16.0025 ED4; Encerrem-se as movimentações nos incidentes: 0008946-79.2011.8.16.0025 ED1; 0008946-79.2011.8.16.0025 ED2; 0008946-79.2011.8.16.0025 ED3 e 0008946-79.2011.8.16.0025 ED5, tendo em vista esta decisão. Exclua-se a movimentação de nº 23.1 dos autos de Apelação Cível, que determinou equivocadamente o arquivamento do feito. Em consequência da determinação acima, o pleito da Congregação da Missão Província do Sul e outros (mov. 20.1 dos autos de apelação cível e mov. 20.1 dos EDº 5) resta indeferido, pois o EDº 4 não foram julgados ainda, e não se trata de mera repetição do EDº 1, pois foram interpostos em datas diferentes e assinados por diferentes procuradores. Assim, indefiro o pleito de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem. O pedido do Município de Araucária, apresentado nos EDº5 mov. 18.1, de exclusão de juros de mora resta indeferido. Isto porque os recursos de apelação cível já foram julgados e o Município mesmo sendo intimado pessoalmente não recorreu desta questão; e no momento somente encontra-se pendente de julgamento o Embargos de Declaração nº 4, opostos pela Congregação da Missão Província do Sul e outros. À divisão da 4ª Câmara Cível para que cumpra as determinações acima e retorne conclusos os autos 0008946-79.2011.8.16.0025 ED4 para julgamento. Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. Desª Regina Afonso Portes Relatora

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0008946-79.2011.8.16.0025/3 DESPACHO DECISÓRIO Em análise dos autos verifica-se a existência de questões prévias que devem ser apreciadas neste momento, vejamos. Os presentes autos tramitavam por meio de processo físico e foram digitalizados em 2021. No entanto, os autos não foram digitalizados integralmente, o que acabou ocasionando um tumulto processual. Analisando as Apelações Cíveis e os demais Embargos de Declaração, de acordo com os documentos que foram digitalizados é possível verificar: Os recursos de Apelações Cíveis foram julgados em 10/03/2016 (mov. 12.9). Os Embargos de Declaração nº1, promovidos pela Congregação da missão Província do Sul e outros, foram julgados em 26/07/2016 (mov. 3.4). Os Embargos de Declaração nº 2, promovidos pela Congregação da missão Província do Sul e outros, foram julgados em 14/02/2017 (mov. 3.7) Os Embargos de Declaração nº 3, promovidos pelo Município de Araucária, foram julgados em 04/09/2019 (mov. 1.2) – Esta decisão determinou a nulidade do processo a partir da intimação das partes do acórdão dos recursos de apelação cível, julgados em 10/03/2016 (mov. 1.2) Os Embargos de Declaração nº4, promovidos pela promovidos pela Congregação da missão Província do Sul e outros, não foram julgados. Isto porque esta Relatora determinou a suspensão do feito, tendo em vista o julgamento do QO no RESP nº 1.328.993/CE pelo STJ (mov. 1.9 e 1.13). Os Embargos de Declaração nº 5, promovidos pelo Município de Araucária foram julgados em 03/08/2021. Assim, de acordo com os documentos acostados nestes autos e as informações supramencionadas: Determino que volte a ter andamento processual no processo 0008946-79.2011.8.16.0025 ED4 para que o recurso seja julgado. Somente deve ter andamento processual nos autos: 0008946-79.2011.8.16.0025 Apelação Cível e 0008946-79.2011.8.16.0025 ED4; Encerrem-se as movimentações nos incidentes: 0008946-79.2011.8.16.0025 ED1; 0008946-79.2011.8.16.0025 ED2; 0008946-79.2011.8.16.0025 ED3 e 0008946-79.2011.8.16.0025 ED5, tendo em vista esta decisão. Exclua-se a movimentação de nº 23.1 dos autos de Apelação Cível, que determinou equivocadamente o arquivamento do feito. Em consequência da determinação acima, o pleito da Congregação da Missão Província do Sul e outros (mov. 20.1 dos autos de apelação cível e mov. 20.1 dos EDº 5) resta indeferido, pois o EDº 4 não foram julgados ainda, e não se trata de mera repetição do EDº 1, pois foram interpostos em datas diferentes e assinados por diferentes procuradores. Assim, indefiro o pleito de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem. O pedido do Município de Araucária, apresentado nos EDº5 mov. 18.1, de exclusão de juros de mora resta indeferido. Isto porque os recursos de apelação cível já foram julgados e o Município mesmo sendo intimado pessoalmente não recorreu desta questão; e no momento somente encontra-se pendente de julgamento o Embargos de Declaração nº 4, opostos pela Congregação da Missão Província do Sul e outros. À divisão da 4ª Câmara Cível para que cumpra as determinações acima e retorne conclusos os autos 0008946-79.2011.8.16.0025 ED4 para julgamento. Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. Desª Regina Afonso Portes Relatora

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(16)