Apelação / Remessa Necessária 0804123-90.2023.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Publico

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1° Grau · TJRJ · Monitória · 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras 1° Grau · TJRJ · Monitória · Rio das Ostras 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Gab Desa Margaret de Olivaes Valle dos Santos

Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

SAO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Reu

MOZAR MACHADO DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

12/05/2026, 12:03

Redistribuição

12/05/2026, 12:00

Remessa

12/05/2026, 10:34

Publicação

12/05/2026, 00:05

Remessa

08/05/2026, 16:13

Mero expediente

08/05/2026, 14:30

Conclusão

08/05/2026, 10:28

Documento

20/04/2026, 12:15

Publicação

10/04/2026, 00:05

Mero expediente

08/04/2026, 16:28

Conclusão

06/04/2026, 11:28

Documento

06/04/2026, 11:27

Confirmada

16/03/2026, 13:41

Publicação

16/03/2026, 00:05

Documento

12/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(38)

Conclusão

12/05/2026, 12:03

Redistribuição

12/05/2026, 12:00

Remessa

12/05/2026, 10:34

Publicação

12/05/2026, 00:05

Remessa

08/05/2026, 16:13

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 11:32

Mero expediente

08/05/2026, 14:30

Conclusão

08/05/2026, 10:28

Documento

20/04/2026, 12:15

Publicação

10/04/2026, 00:05

Mero expediente

08/04/2026, 16:28

Conclusão

06/04/2026, 11:28

Documento

06/04/2026, 11:27

Confirmada

16/03/2026, 13:41

Publicação

16/03/2026, 00:05

Documento

12/03/2026, 16:32

Conclusão

12/03/2026, 16:11

Não-Provimento

12/03/2026, 10:00

Confirmada

04/03/2026, 11:05

Publicação

04/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

02/03/2026, 09:42

Pedido de inclusão

11/12/2025, 13:25

Conclusão

11/12/2025, 13:13

Pedido de Vista

11/12/2025, 10:01

Retirada de pauta

04/12/2025, 10:00

Documento

02/12/2025, 15:26

Confirmada

02/12/2025, 15:05

Publicação

02/12/2025, 00:05

Inclusão em pauta

28/11/2025, 07:23

Documento

26/11/2025, 12:49

Confirmada

26/11/2025, 08:27

Publicação

26/11/2025, 00:05

Inclusão em pauta

24/11/2025, 14:42

Pedido de inclusão

19/11/2025, 11:32

Publicação

11/09/2025, 00:05

Conclusão

08/09/2025, 12:04

Distribuição

08/09/2025, 12:00

Remessa

08/09/2025, 11:48

Recebimento

08/09/2025, 11:42