Agravo em Recurso Especial 0027881-87.2019.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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0027881-87.2019.8.19.0031

Agravo Em Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.406,20

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

Autor

JAIME RENATO STONE BERG

CPF 332.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:03

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FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758•Representa: PASSIVO

PEDRO BERG CAIAFFA DE MACEDO SOARES

OAB/RJ 237356•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARICÁ

22/07/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 10:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/05/2025, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:41

-

•30/05/2025, 15:38

-

•30/05/2025, 15:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 15:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 15:37

-

•30/05/2025, 15:37

-

•30/05/2025, 15:37

-

•30/05/2025, 15:37

-

•30/05/2025, 15:37

-

•30/05/2025, 15:37

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