Apelação Cível 0027881-87.2019.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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0027881-87.2019.8.19.0031

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

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Partes do Processo

JAIME RENATO STONE BERG

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/09/2025, 16:16

Remessa

14/05/2025, 11:41

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PEDRO BERG CAIAFFA DE MACEDO SOARES

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remessa

10/03/2025, 10:38

Documento

20/02/2025, 12:50

Remessa

30/01/2025, 13:04

Confirmada

08/01/2025, 11:18

Publicação

08/01/2025, 00:05

Documento

18/12/2024, 15:29

Conclusão

18/12/2024, 14:55

Não-Provimento

17/12/2024, 13:05

Confirmada

04/12/2024, 11:50

Publicação

04/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

02/12/2024, 18:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2024, 12:24

Publicação

07/10/2024, 00:06

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 15:29

Despacho

•25/11/2024, 12:24

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