Procedimento Comum Cível 0819936-41.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.548,70

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Paulo Wunder de Alencar

Partes do Processo

ELIETE ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 196785·CPF·Representa: Autor

FABIO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 178397·CPF·Representa: Autor

GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR

OAB/RJ 238004·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BASTOS CRUZ

OAB/RJ 172014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCX01VCIV -> TJRJ

28/04/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

28/04/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

19/04/2026, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:42

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCX01VCIV -> TJRJ

28/04/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

28/04/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 10:56

SENTENÇA

•25/02/2026, 07:36

19/04/2026, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:42

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIETE ALVES RODRIGUES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Publicação - Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:58

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2026, 07:36

Recebidos os autos

25/02/2026, 07:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/12/2025, 18:02

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:03

Publicação - Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:03

Publicação - Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 20:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:19

Publicação - Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:23

Outras decisões

07/02/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819936-41.2022.8.19.0021. AUTOR: ELIETE ALVES RODRIGUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Processo em ordem, sem nulidades. Tendo em vista que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o f

19/12/2024, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 05:26

Decisão de saneamento e de organização do processo

18/12/2024, 05:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/11/2024, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:32

Juntado(a) - PETIÇÃƒO

14/06/2024, 06:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 20:56

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

11/08/2023, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 01:26

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIETE ALVES RODRIGUES - CPF: 864.242.897-04 (AUTOR).

10/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/07/2023, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/09/2022, 02:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/09/2022, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/08/2022, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/08/2022, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:38

Juntado(a) - Petição Inicial

09/08/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 16:26

DESPACHO

•02/12/2025, 16:58

DESPACHO

•19/11/2025, 12:17

DESPACHO

•25/09/2025, 11:30

DECISÃO

•07/02/2025, 10:23

DECISÃO

•18/12/2024, 05:26

DECISÃO

•10/08/2023, 13:31

DESPACHO

•14/10/2022, 16:20

DESPACHO

•05/09/2022, 16:43