Procedimento Comum Cível 0819936-41.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.548,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Paulo Wunder de Alencar

Partes do Processo

ELIETE ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 196785·CPF·Representa: Autor

FABIO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 178397·CPF·Representa: Autor

GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR

OAB/RJ 238004·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ELIETE ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

LEONARDO RODRIGUES ADELAIDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de certidão de migração

28/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de contra-razões

19/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:42

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:49

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Todas as movimentações(127)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de certidão de migração

28/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 07:36

Despacho

•02/12/2025, 16:58

19/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:42

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:49

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de ELIETE ALVES RODRIGUES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:58

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2026, 07:36

Recebidos os autos

25/02/2026, 07:36

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/12/2025, 18:02

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:58

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:52

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:17

Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:30

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:03

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 04:03

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:23

Outras Decisões

07/02/2025, 10:23

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 05:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2024, 05:26

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 20:56

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 01:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIETE ALVES RODRIGUES - CPF: 864.242.897-04 (AUTOR).

10/08/2023, 13:31

Conclusos ao Juiz

13/07/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 08:01

Decorrido prazo de GENILSON LUIZ DE FRANCA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:22

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:20

Conclusos ao Juiz

19/09/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:43

Conclusos ao Juiz

10/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 16:26

Despacho

•19/11/2025, 12:17

Despacho

•25/09/2025, 11:30

Decisão

•07/02/2025, 10:23

Decisão

•18/12/2024, 05:26

Decisão

•10/08/2023, 13:31

Despacho

•14/10/2022, 16:20

Despacho

•05/09/2022, 16:43