Agravo em Recurso Especial 0841212-07.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-35
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Autor
JOSE FIRMINO DA SILVA
CPF
074.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA CÂNDIDA TENÓRIO
OAB/RN 20542
·
CPF
016.***.***-67
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·
Representa: Autor
CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM
OAB/RN 1695
·
CPF
202.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO SERQUIZ ELIAS PINHEIRO
OAB/RN 12230
·
CPF
046.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026
15/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026
12/05/2026, 19:50
Determinada a distribuição do feito
12/05/2026, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
13/03/2026, 15:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/03/2026, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
26/02/2026, 10:37
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
12/05/2026, 19:50