Agravo em Recurso Especial 0814548-46.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE HELIO CABRAL FREIRE

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO ALEXANDRE CHAVES FERREIRA

OAB/RN 9047·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO

OAB/RN 15455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/08/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:11

Não conhecido o recurso de JOSE HELIO CABRAL FREIRE

24/06/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

24/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/06/2023, 17:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/06/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

31/05/2023, 10:52

Documentos

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