Apelação Cível 0802030-61.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 230.332,72

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Areia Branca 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALIANCA INDUSTRIA SALINEIRA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ

OAB/RN 3483·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ROCHA LOPES

OAB/RN 5382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALIANCA INDUSTRIA SALINEIRA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:11

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 23:08

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/08/2024, 13:18

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2024 09:30 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.

16/08/2024, 09:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de ALIANCA INDUSTRIA SALINEIRA LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de ALIANCA INDUSTRIA SALINEIRA LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:57

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

06/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:11

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:14

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 10:02

Decisão

•04/11/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 23:08

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/08/2024, 13:18

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2024 09:30 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.

16/08/2024, 09:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de ALIANCA INDUSTRIA SALINEIRA LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de ALIANCA INDUSTRIA SALINEIRA LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:26

Juntada de informação

29/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:51

Audiência Conciliação designada para 16/08/2024 09:30 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.

26/07/2024, 12:45

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2024 10:30 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.

26/07/2024, 11:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de documento de identificação

26/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de ALIANCA INDUSTRIA SALINEIRA LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de ALIANCA INDUSTRIA SALINEIRA LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:48

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:34

Juntada de informação

03/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:04

Audiência Conciliação designada para 26/07/2024 10:30 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.

02/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:05

Recebidos os autos.

01/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

01/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:26

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 14:34

Acórdão

•28/06/2025, 10:41

Despacho

•19/04/2025, 14:12

Acórdão

•22/03/2025, 15:02

Despacho

•06/11/2024, 23:08

Despacho

•01/07/2024, 13:06

Despacho

•11/04/2024, 14:45

Despacho

•11/04/2024, 14:26

Decisão

•18/12/2023, 18:03

Decisão

•18/12/2023, 18:03

Decisão

•18/12/2023, 15:45

Despacho

•08/11/2023, 16:07

Sentença

•09/10/2023, 15:34

Despacho

•07/07/2023, 12:48

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/02/2026, 10:02

Decisão

•04/11/2025, 09:58

Acórdão

•28/06/2025, 10:41

Despacho

•19/04/2025, 14:12

Acórdão

•22/03/2025, 15:02

Despacho

•06/11/2024, 23:08

Despacho

•01/07/2024, 13:06

Despacho

•11/04/2024, 14:45

Despacho

•11/04/2024, 14:26

Decisão

•18/12/2023, 18:03

Decisão

•18/12/2023, 18:03

Decisão

•18/12/2023, 15:45

Despacho

•08/11/2023, 16:07

Sentença

•09/10/2023, 15:34

Despacho

•07/07/2023, 12:48

Despacho

•14/02/2023, 11:18

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 15:25

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 15:25

Despacho

•12/12/2022, 14:49

Despacho

•26/09/2022, 20:03

Despacho

•02/09/2022, 15:39