Agravo em Recurso Especial 0802415-19.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ERNESTO PESSOA NETO

CPF

Reu

AMANDA STEFANE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 1097210/2024 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020242452484)

13/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1097210/2024 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para encaminhamento ao Tribunal de origem, conforme art. 1º, Inciso II, IN STJ/GP nº 6, de 16/04/2020 (processo já baixado e recebido na origem, conforme localização atual dos autos constante no andamento processual))

11/12/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 13/11/2023

16/11/2023, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

16/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/10/2023, 09:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/10/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/09/2023, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2023, 20:40