Apelação Cível 0800056-28.2018.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 31.506,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL

OAB/RN 8906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

RICHARDSON MARLON PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

14/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA GURGEL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.

31/08/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

31/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 23:19

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.

07/07/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de comunicações

06/07/2022, 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2022, 15:29

Pedido de inclusão em pauta

05/07/2022, 07:02

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:41

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

14/10/2022, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA GURGEL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.

31/08/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Documentos

Acórdão

•01/07/2025, 13:59

Sentença

•28/03/2025, 12:35

31/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 23:19

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.

07/07/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de comunicações

06/07/2022, 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2022, 15:29

Pedido de inclusão em pauta

05/07/2022, 07:02

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2022, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:25

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

07/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA GURGEL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

12/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:31

Conhecido o recurso de parte e provido

28/04/2022, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022, 23:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2022, 14:18

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2022, 09:05

Juntada de extrato de ata

16/03/2022, 16:08

Deliberado em Sessão - Retirado

16/03/2022, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2022, 15:37

Pedido de inclusão em pauta

21/02/2022, 23:21

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de parecer

08/12/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:11

Recebidos os autos

03/12/2021, 09:46

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 09:46

Despacho

•18/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:47

Despacho

•05/09/2024, 15:34

Despacho

•14/08/2024, 08:32

Despacho

•03/07/2024, 17:32

Despacho

•12/12/2023, 17:11

Decisão

•26/01/2023, 21:03

Decisão

•17/11/2022, 17:31

Acórdão

•01/08/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:59

Acórdão

•28/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 15:01

Todos os documentos(19)

Acórdão

•01/07/2025, 13:59

Sentença

•28/03/2025, 12:35

Despacho

•18/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:47

Despacho

•05/09/2024, 15:34

Despacho

•14/08/2024, 08:32

Despacho

•03/07/2024, 17:32

Despacho

•12/12/2023, 17:11

Decisão

•26/01/2023, 21:03

Decisão

•17/11/2022, 17:31

Acórdão

•01/08/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:59

Acórdão

•28/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 15:01

Sentença

•08/09/2020, 15:17

Despacho

•09/03/2020, 16:09

Despacho

•20/06/2018, 15:27

Decisão

•28/05/2018, 13:05