Apelação Cível 0000660-34.2012.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINTE RN

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA COSME GONCALVES

OAB/RN 7095·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 5695·CPF·Representa: Autor

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/RN 2864·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAGNA COSME GONCALVES

OAB/RN 7095·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 5695·CPF·Representa: Autor

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA MOTA OLIVEIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/RN 2864·CPF·Representa: Réu

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Réu

CARLOS GONDIM MIRANDA DE FARIAS

OAB/RN 2560·CPF·Representa: Réu

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI

OAB/RN 3745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:43

Juntada de termo

27/08/2024, 09:43

Desentranhado o documento

27/08/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/08/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:23

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de parecer

18/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

13/04/2024, 10:38

Recebidos os autos

12/04/2024, 08:56

Juntada de sentença

12/04/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Primeiro Grau

14/11/2023, 09:15

Juntada de termo

14/11/2023, 09:14

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:43

Juntada de termo

27/08/2024, 09:43

Desentranhado o documento

27/08/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/08/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:33

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 16:39

Decisão

•26/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:23

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de parecer

18/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

13/04/2024, 10:38

Recebidos os autos

12/04/2024, 08:56

Juntada de sentença

12/04/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Primeiro Grau

14/11/2023, 09:15

Juntada de termo

14/11/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/10/2023, 09:47

Determinação de redistribuição por prevenção

02/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

02/10/2023, 10:44

Declarada suspeição por DESEMBARGADOR VIRGILIO MACEDO JÚNIOR

27/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:59

Recebidos os autos

18/09/2023, 07:59

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 07:59

Acórdão

•16/12/2024, 12:28

Despacho

•01/11/2024, 11:50

Acórdão

•07/10/2024, 10:56

Despacho

•21/08/2024, 12:33

Despacho

•15/04/2024, 13:12

Despacho

•15/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:50

Sentença

•01/02/2024, 11:09

Despacho

•26/10/2023, 16:01

Decisão

•02/10/2023, 15:38

Decisão

•27/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:43

Sentença

•20/06/2023, 15:58

Todos os documentos(29)

Decisão

•28/07/2025, 16:39

Decisão

•26/05/2025, 09:27

Acórdão

•16/12/2024, 12:28

Despacho

•01/11/2024, 11:50

Acórdão

•07/10/2024, 10:56

Despacho

•21/08/2024, 12:33

Despacho

•15/04/2024, 13:12

Despacho

•15/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:50

Sentença

•01/02/2024, 11:09

Despacho

•26/10/2023, 16:01

Decisão

•02/10/2023, 15:38

Decisão

•27/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:43

Sentença

•20/06/2023, 15:58

Despacho

•09/02/2023, 12:25

Despacho

•14/11/2022, 18:03

Despacho

•06/09/2022, 17:59

Despacho

•14/06/2022, 23:07

Decisão / Despacho

•23/08/2021, 08:24

Decisão / Despacho

•23/08/2021, 08:24

Decisão / Despacho

•23/08/2021, 08:24

Decisão / Despacho

•23/08/2021, 08:24

Decisão / Despacho

•23/08/2021, 08:24

Decisão / Despacho

•23/08/2021, 08:24

Decisão / Despacho

•23/08/2021, 08:24

Decisão / Despacho

•23/08/2021, 08:24

Decisão / Despacho

•23/08/2021, 08:24

Decisão / Despacho

•23/08/2021, 08:24