Apelação Cível 0803932-45.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

ALEX SANDRO DELFINO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/01/2023, 18:55

Juntada de Petição de parecer

10/01/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 15:27

Recebidos os autos

07/11/2022, 13:40

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 13:40

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2022, 15:27

DESPACHO

•26/10/2022, 09:06

SENTENÇA

•30/04/2022, 22:34

DESPACHO

•01/09/2021, 18:29

DESPACHO

•11/04/2021, 12:24

DESPACHO

•10/11/2020, 16:13

DESPACHO

•14/07/2020, 17:01

DECISÃO

•10/01/2020, 14:06

DESPACHO

•25/02/2016, 07:17

DESPACHO

•08/09/2011, 16:20