Apelação Cível 0800537-26.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim 1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MPRN - 11 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

22/03/2022, 15:57

Transitado em Julgado em 11/03/2022

22/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de ciência

25/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de ciência

25/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/12/2021, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 09:35

Deliberado em Sessão - Adiado

16/11/2021, 23:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 12:20

Pedido de inclusão em pauta

28/10/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 14:01

Decorrido prazo de PARTES LITIGANTES em 27/07/2021.

25/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2021, 14:10

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

22/03/2022, 15:57

Transitado em Julgado em 11/03/2022

22/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de ciência

25/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 11:37

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 10:50

25/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/12/2021, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 09:35

Deliberado em Sessão - Adiado

16/11/2021, 23:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 12:20

Pedido de inclusão em pauta

28/10/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 14:01

Decorrido prazo de PARTES LITIGANTES em 27/07/2021.

25/10/2021, 13:56

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2021, 10:50

Deliberado em sessão - julgado

25/05/2021, 22:16

Deliberado em sessão - adiado

18/05/2021, 20:50

Decorrido prazo de ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 00:39

Incluído em pauta para 18/05/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

06/05/2021, 17:32

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2021, 17:34

Conclusos para decisão

30/04/2021, 20:18

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2021, 15:38

Juntada de Petição de ciência

26/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:38

Conclusos para decisão

21/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2021, 19:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/04/2021, 12:12

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2021, 09:57

Incluído em pauta para 13/04/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

29/03/2021, 14:14

Pedido de inclusão em pauta

25/03/2021, 12:34

Conclusos para decisão

23/03/2021, 20:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2021, 20:02

Declarada incompetência

04/03/2021, 18:48

Conclusos para despacho

07/11/2020, 17:30

Juntada de Petição de parecer

15/10/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 22:10

Recebidos os autos

25/08/2020, 12:09

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 12:08

DESPACHO

•22/04/2021, 11:38

ACÓRDÃO

•16/04/2021, 12:12

DESPACHO

•04/03/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 11:55

SENTENÇA

•06/05/2020, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 13:09

SENTENÇA

•28/08/2019, 11:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 12:29

DECISÃO

•18/11/2017, 11:55

DESPACHO

•16/07/2017, 18:55

DESPACHO

•03/04/2017, 22:19

DESPACHO

•09/01/2017, 11:30

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 11:37

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 10:50

DESPACHO

•22/04/2021, 11:38

ACÓRDÃO

•16/04/2021, 12:12

DESPACHO

•04/03/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 11:55

SENTENÇA

•06/05/2020, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 13:09

SENTENÇA

•28/08/2019, 11:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2018, 12:29

DECISÃO

•18/11/2017, 11:55

DESPACHO

•16/07/2017, 18:55

DESPACHO

•03/04/2017, 22:19

DESPACHO

•09/01/2017, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2016, 16:01

DECISÃO

•28/03/2016, 21:00

OFÍCIO

•23/03/2016, 14:41

DECISÃO

•01/03/2016, 10:26

DESPACHO

•18/02/2016, 09:37

DESPACHO

•25/01/2016, 09:17