Cumprimento de sentença 0800537-26.2016.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800537-26.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:25

Mero expediente

06/05/2026, 09:04

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 00:03

Publicação

31/10/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MPRN - 04ª Promotoria Parnamirim, MPRN - 11ª Promotoria Parnamirim REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARNAMIRIM D E S P A C H O Conforme requerido pelo ente ministerial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0800537-26.2016.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se o Município de Parnamirim para, em 30 (trinta) dias, realizar as modificações e ajustes nos artigos 3º, 4º e 5º da minuta de Decreto, em conformidade com as indicações realizadas na petição de Id. 156196495, a fim de que seja garantida a clareza, a precisão e a estrita observância do limite legal de 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos e 1/3 para atividades extraclasse. Juntada aos autos a versão revisada do Decreto, intime-se o Parquet para nova análise ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido pela parte exequente, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:39

Mero expediente

28/10/2025, 20:50

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 09:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/07/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:19

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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