Ação Civil Pública 0800132-05.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:53

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 09:52

Recebidos os autos

14/11/2024, 08:07

Juntada de despacho

14/11/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADA: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: SILVIA ZEIGLER, ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL, GERARDO FIGUEIREDO JUNIOR, RODRIGO DE CASTRO E SOUZA, MARIANA QUEIROZ FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800132-05.2015.8.20.5001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 20741032) interposto contra a decisão que

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800132-05.2015.8.20.5001 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Agravada para contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 7 de agosto de 2023 GABRIELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretaria Judiciária

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: SILVIA ZEIGLER, ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL, GERARDO FIGUEIREDO JUNIOR, RODRIGO DE CASTRO E SOUZA, MARIANA QUEIROZ FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL nº 0800132-05.2015.8.20.5001 Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição F

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800132-05.2015.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 24 de maio de 2023 ELAINE CRISTINA GONCALVES DA SILVA Chefe de Secretaria

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800132-05.2015.8.20.5001 Polo ativo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s): SILVIA ZEIGLER, ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL, GERARDO FIGUEIREDO JUNIOR, RODRIGO DE CASTRO E SOUZA, MARIANA QUEIROZ FERREIRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OM

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de Ivo Lunguinho Barbosa em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:01

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 08:31

Decisão

•26/06/2023, 10:24

Acórdão

•23/02/2023, 09:33

Despacho

•05/12/2022, 10:16

Acórdão

•09/11/2022, 19:37

Despacho

•13/07/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 13:33

Sentença

•06/12/2021, 10:38

Decisão

•20/10/2021, 23:59

Decisão

•06/05/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 20:25

Despacho

•28/08/2020, 14:20

Acórdão

•25/09/2019, 09:54

Despacho

•22/01/2019, 18:17

Despacho

•10/10/2018, 10:37

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