Agravo em Recurso Especial 0800132-05.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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0800132-05.2015.8.20.5001

Agravo Em Recurso EspecialVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ 45.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/11/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 15:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024 Petição Nº 181377/2024 - AgInt

25/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0181377 - AgInt no AREsp 2473631 - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 14:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00181377/2024 - AgInt no AREsp 2473631/RN

23/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2024-AJC-3T)

11/09/2024, 08:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

06/09/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024, 18:50

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00181377/2024 - AgInt no AREsp 2473631/RN

05/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

18/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 258625/2024

08/04/2024, 10:11

Protocolizada Petição 258625/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2024

08/04/2024, 09:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2024 Petição Nº 181377/2024 -

12/03/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/03/2024, 18:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2024, 19:00

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