Cumprimento de sentença 0100395-80.2016.8.20.0139 - TJRN

Cumprimento de sentença 0100395-80.2016.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100395-80.2016.8.20.0139. Exequente: AUTOR: JANAINNE MARIA DA SILVA TAVARES Executado: REU: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Art. 203, § 4º do NCPC e de ordem do Dr. Ítalo Lopes Gondim, Juiz de Direito desta Comarca, INTIMO as partes do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor – RPV expedida, atualizados os cálculos por meio do Sistema de Gerenciamento de RPV – SISPAG, conforme demonstrativo em anexo, a fim de solicitarem eventuais retificações/inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado que entendam necessárias, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis. Florânia/RN, 28 de janeiro de 2025 Wanderley Bezerra de Araujo Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email:

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JANAINNE MARIA DA SILVA TAVARES Réu: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Art. 203, § 4º do NCPC e de ordem do Dr. Ítalo Lopes Gondim, Juiz de Direito desta Comarca, INTIMO as partes do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Precatório expedida, atualizados os cálculos por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatório – SIGPRE, conforme demonstrativo em anexo, a fim de solicitarem eventuais retificações/inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado que entendam necessárias, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE. Florânia/RN, 28 de janeiro de 2025 WANDERLEY BEZERRA DE ARAUJO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0100395-80.2016.8.20.0139 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:03

Decorrido prazo de CLEONICE DE BRITO LIMA GURGEL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de CLEONICE DE BRITO LIMA GURGEL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de CLEONIDES FERNANDES DE BRITO LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de CLEONIDES FERNANDES DE BRITO LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 05:31

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100395-80.2016.8.20.0139. AUTOR: JANAINNE MARIA DA SILVA TAVARES REU: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DECISÃO O exequente em epígrafe, depois do trânsito em julgado da sentença, ajuizou execução do julgado, a ser processada nos termos dos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil, instruindo a execução com memorial descritivo do débito atualizado. O executado, devidamente citado, não apresentou impugnação, no entanto, concordou com os cálculos apresentados. É o que importa relatar. Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados (id.110729142) não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício. Pelo acima exposto, nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC, HOMOLOGO os cálculos acostados a id. 110729142), valor esse que está atualizado até setembro de 2023 e que deverá ser corrigido por ocasião do pagamento. Decorrido o prazo recursal, determino a extração do instrumento precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), obedecidos os limites máximos para RPV para o executado e, desde já, autorizada a retenção em favor do advogado vencedor do honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato. Caso tenha sido extraído o instrumento do precatório, remeta-se este ao egrégio TJ/RN para que proceda a respectiva requisição e, ato contínuo, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Intime-se. FLORÂNIA /RN, 20 de março de 2024. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:32

Outras Decisões

20/03/2024, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 21:56

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:52

Despacho

•02/10/2025, 18:47

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 14/05/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLEONICE DE BRITO LIMA GURGEL em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE DE BRITO LIMA GURGEL em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEONIDES FERNANDES DE BRITO LIMA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEONIDES FERNANDES DE BRITO LIMA em 22/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Publicado Intimação em 22/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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