Apelação Cível 0100395-80.2016.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Florânia 1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

Autor

TENENTE LAURENTINO CRUZ GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JANAINNE MARIA DA SILVA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

29/03/2021, 15:34

Transitado em Julgado em 03/03/2021

29/03/2021, 15:32

Decorrido prazo de CLEONIDES FERNANDES DE BRITO LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 04:04

Decorrido prazo de CLEONICE DE BRITO LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:57

Recurso Especial não admitido

10/12/2020, 13:08

Conclusos para decisão

09/11/2020, 23:53

Decorrido prazo de recorrida em 07/10/2020.

09/11/2020, 23:52

Decorrido prazo de JANAINNE MARIA DA SILVA TAVARES em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

26/08/2020, 17:11

Outras Decisões

26/08/2020, 16:06

Recebidos os autos

25/08/2020, 12:16

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:16

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

29/03/2021, 15:34

Transitado em Julgado em 03/03/2021

29/03/2021, 15:32

Decorrido prazo de CLEONIDES FERNANDES DE BRITO LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 04:04

Decorrido prazo de CLEONICE DE BRITO LIMA em 11/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•10/12/2020, 13:08

DECISÃO

•26/08/2020, 16:06

15/12/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:57

Recurso Especial não admitido

10/12/2020, 13:08

Conclusos para decisão

09/11/2020, 23:53

Decorrido prazo de recorrida em 07/10/2020.

09/11/2020, 23:52

Decorrido prazo de JANAINNE MARIA DA SILVA TAVARES em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

26/08/2020, 17:11

Outras Decisões

26/08/2020, 16:06

Recebidos os autos

25/08/2020, 12:16

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 12:16

SENTENÇA

•24/08/2020, 12:17

ACÓRDÃO

•24/08/2020, 12:17