Cumprimento de sentença 0801375-85.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2011

Valor da Causa

R$ 2.174,68

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO

OAB/PB 9234·CPF·Representa: Réu

IOLANDO FARIAS DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

MARCELO ALEXANDRE FERNANDES DA TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:08

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

14/01/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:30

Todas as movimentações(59)

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:08

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 17:23

Despacho

•29/04/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

14/01/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:34

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 10:20

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MARCELO ALEXANDRE FERNANDES DA TRINDADE ADVOGADO: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO, IOLANDO FARIAS DE MORAIS AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801375-85.2011.8.20.0001 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro r

21/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/11/2021, 11:33

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:21

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2020, 10:22

Juntada de Petição de recurso de apelação

27/01/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 11:50

Julgado procedente o pedido

18/11/2019, 19:38

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 13:30

Mov. [25] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

29/06/2019, 13:06

Mov. [24] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

28/01/2013, 12:00

Mov. [23] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.12.70026848-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 17/12/2012 21:24

07/01/2013, 12:00

Mov. [22] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0404/2012 Data da Disponibiliza??o: 07/12/2012 Data da Publica??o: 10/12/2012 N?mero do Di?rio: 1223 P?gina:

10/12/2012, 12:00

Mov. [21] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0404/2012 Teor do ato: Vistos em correi??o. Considerando que est? sendo detectado um grande n?mero de processos ajuizados com assinaturas eletr?nicas de advogado que n?o figura na procura??o acostada aos autos e considerando que, consoante a jurisprud?ncia do STJ (AgRg no AREsp 217.075/PE; AgRg nos EREsp 924.992/PR;EDcl no AgRg no AREsp 90.406/BA) tal irregularidade gera v?cio de inexist?ncia da pr?pria a??o (ou da resposta), concedo prazo de 10 dias para que as partes regularizem tal situa??o (porventura existente no caso dos autos) seja apresentando substabelecimento ao advogado que subscreveu eletronicamente a peti??o inicial; seja ratificando integralmente os termos da peti??o inicial e eventuais peti??es subsequentes atrav?s de peti??o assinada digitalmente por procurador judicial regularmente constitu?do (nominado na pr

05/12/2012, 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correi??o. Considerando que est? sendo detectado um grande n?mero de processos ajuizados com assinaturas eletr?nicas de advogado que n?o figura na procura??o acostada aos autos e considerando que, consoante a jurisprud?ncia do STJ (AgRg no AREsp 217.075/PE; AgRg nos EREsp 924.992/PR;EDcl no AgRg no AREsp 90.406/BA) tal irregularidade gera v?cio de inexist?ncia da pr?pria a??o (ou da resposta), concedo prazo de 10 dias para que as partes regularizem tal situa??o (porventura existente no caso dos autos) seja apresentando substabelecimento ao advogado que subscreveu eletronicamente a peti??o inicial; seja ratificando integralmente os termos da peti??o inicial e eventuais peti??es subsequentes atrav?s de peti??o assinada digitalmente por procurador judicial regularmente constitu?do (nominado na procura??o) - devendo ser desconsiderada esta determina?

05/12/2012, 12:00

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/12/2012, 12:00

Mov. [18] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

21/10/2011, 12:00

Mov. [17] - Peti??o: Peti??o

21/10/2011, 12:00

Mov. [16] - Mandado: Mandado

26/07/2011, 12:00

Mov. [15] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

26/07/2011, 12:00

Mov. [14] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2011/033748-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2011 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

20/06/2011, 12:00

Mov. [13] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.758520-1/80002 - Classe: Impugna??o em Procedimento Ordin?rio - Assunto principal:

17/06/2011, 12:00

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0121/2011 Data da Publica??o: 14/06/2011 N?mero do Di?rio: 867 P?gina:

14/06/2011, 12:00

Mov. [11] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0121/2011 Teor do ato: Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a Procuradoria Geral do Estado para que se pronuncie sobre a resposta e documentos apresentados pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

13/06/2011, 12:00

Mov. [10] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.758520-1/80001 - Classe: Outros em Procedimento Ordin?rio - Assunto principal:

13/06/2011, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a Procuradoria Geral do Estado para que se pronuncie sobre a resposta e documentos apresentados pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias.

13/06/2011, 12:00

Mov. [8] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.758520-1/80000 - Classe: Contesta??o em Procedimento Ordin?rio - Assunto principal:

13/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Mandado: Mandado

30/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Mandado: Mandado/Certid?o Gen?rica

30/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Peti??o: Peti??o

23/05/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2011/024077-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2011 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

17/05/2011, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Cite-se a parte requerida para responder ? a??o no prazo legal. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documento, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Sendo necess?ria a interven??o do Minist?rio P?blico, d?-se-lhe vista. Conclusos a seguir. Natal/RN, 13 de abril de 2011. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito

14/04/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/04/2011, 12:00

Despacho

•13/11/2023, 12:13

Decisão / Despacho

•28/08/2023, 11:25

Decisão

•18/03/2023, 12:40

Decisão

•21/10/2022, 11:30

Acórdão

•08/05/2022, 19:55

Despacho

•22/02/2022, 20:56

Despacho

•27/01/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 12:49

Sentença

•18/11/2019, 19:38

Despacho

•05/12/2012, 12:14

Despacho

•11/04/2011, 10:03