Apelação Cível 0801375-85.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.174,68

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCELO ALEXANDRE FERNANDES DA TRINDADE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

MARCELO ALEXANDRE FERNANDES DA TRINDADE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 17:28

Juntada de intimação

17/06/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

01/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/05/2022, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2022, 09:47

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2022, 21:49

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:38

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•28/08/2023, 11:25

DECISÃO

•18/03/2023, 12:40

17/06/2022, 17:28

Juntada de intimação

17/06/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

01/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/05/2022, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2022, 09:47

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2022, 21:49

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:56

Conclusos para despacho

19/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:17

Conclusos para decisão

27/11/2021, 22:16

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:49

Recebidos os autos

17/11/2021, 11:33

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 11:33

DECISÃO

•21/10/2022, 11:30

ACÓRDÃO

•08/05/2022, 19:55

DESPACHO

•22/02/2022, 20:56

DESPACHO

•27/01/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 12:49

SENTENÇA

•18/11/2019, 19:38

DESPACHO

•05/12/2012, 12:14

DESPACHO

•11/04/2011, 10:03