Apelação Cível 0801322-79.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 95.760,41

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Comarca de Areia Branca 1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE

OAB/RN 11773·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO

OAB/RN 2571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SIDRONIO FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 13:16

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 14:55

Acórdão

•02/11/2025, 12:05

Despacho

•10/09/2025, 15:30

Acórdão

•09/07/2025, 21:08

Sentença

•17/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:36

Despacho

•21/10/2024, 17:01

Despacho

•15/08/2024, 22:21

Despacho

•24/06/2024, 21:23

Decisão

•24/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 07:58

Despacho

•06/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:31

Decisão

•12/10/2021, 20:32

Decisão

•21/01/2021, 09:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/03/2026, 14:55

Acórdão

•02/11/2025, 12:05

Despacho

•10/09/2025, 15:30

Acórdão

•09/07/2025, 21:08

Sentença

•17/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:36

Despacho

•21/10/2024, 17:01

Despacho

•15/08/2024, 22:21

Despacho

•24/06/2024, 21:23

Decisão

•24/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 07:58

Despacho

•06/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:31

Decisão

•12/10/2021, 20:32

Decisão

•21/01/2021, 09:13

Decisão

•18/11/2020, 07:49