Apelação Cível 0000174-61.2007.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

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Partes do Processo

ALDENIR DA SILVA FERNANDES SANTOS

CPF

Autor

IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FERNANDA DE LIMA

OAB/SP 486296·CPF·Representa: Autor

DIEGO FRANCISCO ALVES

OAB/SP 363456·CPF·Representa: Autor

MONICA DE ALMEIDA LOPES

OAB/SP 463469·CPF·Representa: Autor

ALOISIO DE MOURA MANSO DA ROCHA

OAB/RN 10639·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO

OAB/CE 22155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

30/09/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 23/09/2024

30/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO ALVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDA DE LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de MONICA DE ALMEIDA LOPES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MONICA DE ALMEIDA LOPES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO ALVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDA DE LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDA DE LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO ALVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de MONICA DE ALMEIDA LOPES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:25

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

30/09/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 23/09/2024

30/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 19/09/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:38

DECISÃO

•19/08/2024, 10:50

20/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO ALVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDA DE LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de MONICA DE ALMEIDA LOPES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MONICA DE ALMEIDA LOPES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO ALVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDA DE LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDA DE LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO ALVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de MONICA DE ALMEIDA LOPES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDA DE LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de DIEGO FRANCISCO ALVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:39

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 14:38

Desentranhado o documento

22/08/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:19

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ALDENIR DA SILVA FERNANDES SANTOS

19/08/2024, 10:50

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:02

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 09:02

DESPACHO

•27/05/2024, 17:56

DESPACHO

•13/09/2023, 10:03

DESPACHO

•19/07/2023, 16:15

DESPACHO

•29/05/2023, 09:04

DESPACHO

•25/04/2023, 16:03

DECISÃO / DESPACHO

•23/01/2023, 12:00

DESPACHO

•03/11/2022, 18:07

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:38

DECISÃO

•19/08/2024, 10:50

DESPACHO

•27/05/2024, 17:56

DESPACHO

•13/09/2023, 10:03

DESPACHO

•19/07/2023, 16:15

DESPACHO

•29/05/2023, 09:04

DESPACHO

•25/04/2023, 16:03

DECISÃO / DESPACHO

•23/01/2023, 12:00

DESPACHO

•03/11/2022, 18:07

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08

SENTENÇA

•17/06/2022, 13:08

DECISÃO / DESPACHO

•17/06/2022, 13:08