Apelação Cível 0809151-06.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

CIDADE ALTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

URBPLAN DESENVOLVIMENTO S.A.

Terceiro

IGO WALESKO MELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP 194746·CPF·Representa: Autor

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO

OAB/RN 8098·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WELITHON DA SILVA

OAB/RN 3068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 07:58

Recebidos os autos

14/09/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 07:59

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:59

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 10:03

Decisão

•15/07/2025, 08:13

Despacho

•10/03/2025, 09:20

Acórdão

•21/11/2024, 07:47

Despacho

•23/07/2024, 18:25

Decisão

•09/07/2024, 10:35

Decisão

•03/06/2024, 20:06

Despacho

•31/03/2024, 10:32

Acórdão

•11/02/2024, 18:48

Despacho

•02/10/2023, 07:12

Despacho

•01/10/2023, 07:58

Sentença

•27/03/2023, 09:20

Sentença

•27/03/2023, 09:20

Sentença

•14/03/2023, 15:45

Sentença

•14/03/2022, 08:28

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/09/2025, 10:03

Decisão

•15/07/2025, 08:13

Despacho

•10/03/2025, 09:20

Acórdão

•21/11/2024, 07:47

Despacho

•23/07/2024, 18:25

Decisão

•09/07/2024, 10:35

Decisão

•03/06/2024, 20:06

Despacho

•31/03/2024, 10:32

Acórdão

•11/02/2024, 18:48

Despacho

•02/10/2023, 07:12

Despacho

•01/10/2023, 07:58

Sentença

•27/03/2023, 09:20

Sentença

•27/03/2023, 09:20

Sentença

•14/03/2023, 15:45

Sentença

•14/03/2022, 08:28

Despacho

•19/04/2021, 10:27

Despacho

•20/06/2020, 07:47

Despacho

•08/10/2019, 08:26

Outros documentos

•02/08/2018, 15:02

Outros documentos

•02/08/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 18:32

Decisão

•29/05/2018, 15:52