Agravo em Recurso Especial 0803085-97.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.297.247,56

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

CAPUCHE SATELITE INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

PORTOBELLO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA

OAB/RN 5920·CPF·Representa: Autor

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO

OAB/SC 15773·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA BARGELLINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

09/04/2026, 19:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 301279/2026 -

07/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 316359/2026

06/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição 316359/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/04/2026

06/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 312997/2026

02/04/2026, 13:21

Protocolizada Petição 312997/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 02/04/2026

02/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 301279/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 301279/2026

30/03/2026, 19:31

Protocolizada Petição 301279/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221063/2026

12/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 221063/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:58

Conheço do agravo de SATELITE INCORPORACOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

09/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

09/04/2026, 19:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 301279/2026 -

07/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 316359/2026

06/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição 316359/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/04/2026

06/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/01/2026, 20:10

06/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 312997/2026

02/04/2026, 13:21

Protocolizada Petição 312997/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 02/04/2026

02/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 301279/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 301279/2026

30/03/2026, 19:31

Protocolizada Petição 301279/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221063/2026

12/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 221063/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:58

Conheço do agravo de SATELITE INCORPORACOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

09/03/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

13/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

09/01/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 11:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30/10/2025, 14:07